Termos de Serviço

Última atualização: 12 de junho de 2025

Termos gerais – Todos os Usuários

1. Seu Relacionamento Conosco

Bem-vindo à CapCut (a “Plataforma”). Estes Termos de Serviço (estes “Termos”), conforme possam ser a qualquer tempo alterados, regem o relacionamento e criam um contrato entre você e a Bytedance Pte. Ltd. (a “Sociedade”, “nós” ou “nos”) estabelecendo os termos e condições através dos quais você poderá acessar e utilizar a Plataforma e os nossos serviços, aplicativos, websites, produtos e/ou conteúdo relacionados (coletivamente, os “Serviços”). Para os fins destes Termos, “você” e “seu” significam você na capacidade de usuário dos Serviços.

A Plataforma inclui os aplicativos móveis de software da CapCut (“Aplicativo CapCut”), os aplicativos de software para desktop (“versão CapCut para desktop”), o website oficial da CapCut (“versão Website CapCut”), as plataformas web CapCut Commerce Pro e Pippit e aplicativos de software móvel (“Pippit”), os serviços da CapCut em outros formatos ora existentes ou doravante desenvolvidos, que digam respeito ao Kit de Desenvolvimento de Software (Software Development Kit, “SDK”) e à Interface de Programação de Aplicativos (Application Programming Interface, “API”) para o seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços, por meio de websites e aplicativos de software independentes. A versão da Plataforma poderá ser distinta por vários fatores, por exemplo, a jurisdição a partir da qual você acessa a Plataforma e o dispositivo que você utilizar. Os Serviços podem não estar disponíveis, no todo ou em parte, em todas as jurisdições, para todos os dispositivos ou em todos os idiomas. Você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada de acordo com as condições efetivas dos dispositivos na sua jurisdição.

Você poderá acessar a Plataforma e obter os Serviços por meio do aplicativo de software previamente instalado no hardware dos dispositivos ou download de plataformas independentes por nós autorizadas por nós e/ou com acesso aos websites oficiais da CapCut. As versões não oficiais do CapCut obtidas por outras plataformas ou websites não são autorizadas por nós, e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. Se você sofrer qualquer perda em decorrência dessas versões não oficiais, não teremos nenhuma responsabilidade por suas perdas, as quais caberão somente a você.

Estes Termos criam um contrato legalmente vinculativo entre você e nós. Solicitamos que você leia estes Termos com atenção.

Os Serviços são destinados somente a maiores de 13 anos de idade, com limites adicionais que podem ser estabelecidos nos “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição”. Além disso, se você for menor de 18 anos de idade ou a maioridade aplicável na jurisdição da sua residência, você somente poderá acessar ou utilizar os Serviços com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. Certifique-se de que seus pais ou responsáveis legais revisaram e discutiram estes Termos com você.

2. Aceitação destes Termos

Ao acessar ou utilizar os nossos Serviços, você confirma que é capaz de criar um contrato vinculante com a Sociedade, que você aceita estes Termos (incluindo quaisquer termos complementares em anexo ao presente instrumento) e que você concorda em cumpri-los. Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade (Quando você acessa nossos Serviços como residente dos Estados Unidos, seu acesso e uso dos nossos Serviços estão sujeitos a esta Política de Privacidade. Quando você acessa nossos Serviços como residente de todos os outros países, seu acesso e uso dos nossos Serviços estão sujeitos a esta Política de Privacidade) e às Diretrizes da Comunidade (quando aplicável), cujos termos estão disponíveis diretamente na Plataforma, na loja aplicável do seu dispositivo móvel ou onde mais a Plataforma for disponibilizada para download, e esses termos são incorporados a este documento por referência. Você também poderá estar sujeito a outros termos e políticas adicionais para o seu acesso ou uso de determinados recursos novos da Plataforma, determinados Serviços e/ou para o seu acesso ou uso de determinado conteúdo. Esses termos e políticas adicionais são parte integrante destes Termos.

Se você estiver acessando ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, então (a) “você” e “seu” incluem você e a referida empresa ou pessoa jurídica; (b) você declara e garante que você é um representante autorizado da empresa ou pessoa jurídica, com autoridade para vincular a empresa ou a pessoa jurídica a estes Termos, e que concorda com estes Termos em nome da empresa ou pessoa jurídica; e, (c) sua empresa ou pessoa jurídica é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou utilização dos Serviços, bem como pelo acesso ou utilização da sua conta por terceiros, independentemente de afiliadas ou não à sua empresa ou pessoa jurídica, incluindo quaisquer funcionários, representantes ou contratados.

Você deverá imprimir ou salvar uma cópia local destes Termos para os seus arquivos.

3. Termos Complementares

Se você acessar ou utilizar os Serviços a partir de uma jurisdição acerca da qual existam termos complementares separados, pelo presente instrumento você também concorda com os “Termos complementares - Específicos para uma Jurisdição” abaixo. Na hipótese de um conflito entre as disposições dos “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição“ relevantes à sua jurisdição a partir da qual você acesse ou utilize os Serviços, e as demais disposições destes Termos, os “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição“ da jurisdição aplicável prevalecerão e controlarão quanto ao seu uso dos Serviços a partir daquela jurisdição.

4. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados ou atualizados a qualquer tempo para refletir alterações, atualizações ou novos recursos da Plataforma e/ou dos Serviços ou quando houver alterações regulatórias. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de qualquer alteração relevante destes Termos, por notificação disponibilizada por meio da Plataforma ou por qualquer outro meio. Você deverá verificar esses avisos e revisar esses Termos regularmente para se manter informado sobre nossas práticas mais recentes.

Sempre que atualizarmos estes Termos, também atualizaremos a data da “Última atualização” no início destes Termos. A data da “Última atualização” reflete a data de entrada em vigor dos Termos atualizados. Ao continuar a acessar ou usar a Plataforma e/ou os Serviços após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados, constitui-se que você aceitou os Termos atualizados. Se você não concordar com os Termos atualizados, você deverá parar de acessar ou utilizar a Plataforma e os Serviços.

5. Sua conta

Para acessar ou utilizar alguns dos nossos Serviços, você deverá criar uma conta. Ao criar esta conta, você deve nos fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atuais. É importante que você mantenha e prontamente atualize os dados da sua conta e quaisquer outras informações que nos forem prestadas, para que essas informações permaneçam verdadeiras, corretas, completas e atualizadas.

É importante que você mantenha os detalhes de login da sua conta confidenciais e que não os divulgue a terceiros. Se você souber ou suspeitar que algum terceiro sabe sua senha ou acessou sua conta, você deve nos notificar imediatamente em: capcut.support@bytedance.com.

Você reconhece e concorda de que:

1. você é o único responsável (perante a nós e outros) por todas as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta. Se você estiver acessando a Plataforma ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, todas essas atividades serão atribuíveis e vincularão a referida empresa ou pessoa jurídica; e
2. a Sociedade e suas afiliadas poderão monitorar, mas não estarão obrigadas a monitorar, as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta, mas não serão responsáveis por qualquer perda que você venha a incorrer em decorrência ou resultante de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar temporária ou permanentemente sua conta ou tomar outras medidas disponíveis para nós, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, sem motivo ou por qualquer motivo, incluindo, sem limitação:

1. se você não cumprir qualquer uma das disposições destes Termos ou de qualquer lei aplicável;
2. se ocorrerem atividades na sua conta que, a nosso exclusivo critério, causariam danos a nós ou a outros usuários, prejudicariam nossa capacidade de disponibilizar a Plataforma ou os Serviços, ou infringiriam ou violariam quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
3. em resposta a solicitações de autoridades policiais ou outras agências governamentais;
4. em razão de questões ou problemas inesperados de natureza técnica ou de segurança; ou
5. se a sua conta permanecer inativa por determinado período.

Caso decidamos suspender ou encerrar permanentemente sua conta ou tomar outros recursos, notificaremos você com antecedência para permitir que você tenha tempo para acessar e salvar suas informações e seu conteúdo, a menos que seja inadequado para nós fazê-lo, que acreditemos razoavelmente que o acesso contínuo à sua conta causará danos a nós, nossos usuários, afiliadas ou outros terceiros, ou que estamos legalmente impedidos de fazê-lo.

Sujeito a qualquer direito legal que você possa ter nos termos das leis aplicáveis, se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter temporário ou permanente, o acesso à sua conta e a quaisquer informações relacionadas ou ao conteúdo associado à sua conta poderá ser suspenso ou encerrado. Tendo em vista que não garantimos a disponibilidade permanente ao seu conteúdo, você deverá regularmente efetuar backups de qualquer conteúdo que seja valioso para você.

Se você não quiser mais utilizar ou acessar a Plataforma e os nossos Serviços, você poderá excluir a sua conta, por meio da página “Configuração da conta” na Plataforma. Como alternativa, você também pode solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato conosco pelo e-mail capcut.support@bytedance.com, após o qual forneceremos mais assistência e orientaremos você pelo processo de exclusão da conta. Vale notar que assim que você decidir excluir a sua conta, você não conseguirá reativar a sua conta ou recuperar quaisquer informações ou dados da sua conta e qualquer conteúdo ou informações que tenham sido carregados (cujo “upload” tenha sido realizado), criados, editados, compartilhados, recebidos de outros usuários ou de outra forma associados à sua conta.

O encerramento da sua conta cancelará o seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

Conforme usado nestes Termos, “leis aplicáveis” se referirão a todas as leis, regulamentos, regras, estatutos, códigos, portarias, ordens, mandado, decretos ou outros requisitos aplicáveis promulgados por uma autoridade governamental, conforme alterado de tempos em tempos.

6. Seu Acesso e Utilização de Nossos Serviços

Seu acesso e utilização dos Serviços estão sujeitos a estes Termos e às leis aplicáveis. Você concorda em utilizar os Serviços somente para os fins expressamente permitidos nestes Termos e nas leis aplicáveis.

Você não poderá:

1. acessar ou utilizar os Serviços se você não for absolutamente capaz e legalmente competente para concordar com estes Termos ou se seus pais ou responsáveis legais não consentirem com o seu uso dos Serviços ou se você não tiver sido autorizado a utilizar os Serviços pela empresa ou pessoa jurídica por você representada;
2. praticar ou tentar praticar um dos atos a seguir: copiar, decifrar, modificar, adaptar, traduzir, reverter engenharia, desmontar, decompilar ou criar qualquer obra derivada baseada nos Serviços, incluindo quaisquer arquivos, quadros ou documentação (ou parte dos mesmos) (exceto conforme expressamente autorizado nestes Termos) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica contemplado pelos Serviços ou em quaisquer de suas obras derivadas;
3. modificar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem ou outros avisos de propriedade ou marcas, exibidos nos Serviços ou por intermédio dos Serviços;
4. distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, qualquer Serviço ou suas obras derivadas ou utilizar os Serviços ou suas obras derivadas de maneira não autorizada por nós;
5. comercializar, arrendar ou locar os Serviços por uma taxa ou cobrança ou gratuitamente;
6. interferir ou tentar interferir no devido funcionamento dos Serviços, interromper nosso website ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou contornar ou driblar qualquer medida que possa ser utilizada para impedir ou limitar o acesso aos Serviços;
7. incorporar os Serviços em qualquer outro programa ou produto ou incorporar qualquer conteúdo dos Serviços em qualquer outro programa ou produto, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos;
8. personificar qualquer pessoa física ou jurídica ou de outra forma distorcer sua afiliação, inclusive dar a impressão de que qualquer conteúdo que você carregar (fazer “upload”), publicar, transmitir, distribuir ou de outra forma disponibilizar emanará dos Serviços;
9. utilizar scripts automatizados ou outras tecnologias para coletar informações ou de outra forma interagir com os Serviços;
10. utilizar os Serviços para carregar (fazer “upload”), transmitir, distribuir, armazenar ou de outra forma disponibilizar de qualquer modo códigos de informática (incluindo malware ou software), arquivos ou conteúdo contendo vírus, ‘Trojans’, ‘worms’, ‘spyware’, ‘adware’, ‘key loggers’, ‘logic bombs’ ou qualquer outro material malicioso, tecnologicamente prejudicial, destrutivo, danoso ou que auxilie ou possibilite o furto, alteração, negativa de serviço, divulgação não autorizada ou destruição ou corrupção de dados (“Código Prejudicial”);
11. utilizar os Serviços de maneira que cause uma violação ou infração aos direitos de terceiros de publicidade, privacidade, autorais, de marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos;
12. utilizar os Serviços para ‘trollar’, fazer ‘bullying’, assediar, intimidar, causar perigo, ameaçar, prejudicar, embaraçar, aborrecer, difamar, provocar ou antagonizar qualquer outra pessoa;
13. utilizar os Serviços para comunicar ou disponibilizar qualquer material ou conteúdo (i) difamatório a uma pessoa, obsceno, ofensivo, pornográfico, com discurso de ódio ou inflamatório; (ii) que constituiria, encorajaria ou instruiria uma ofensa criminal, atividades perigosas ou de autoflagelo; (iii) deliberadamente destinado a provocar ou antagonizar pessoas, especialmente ‘trolling’ e ‘bullying’, ou destinado a assediar, prejudicar, lesar, assustar, afligir, embaraçar ou aborrecer pessoas; (iv) contendo uma ameaça de qualquer tipo, incluindo ameaças de violência física; ou (v) racista ou discriminatório, incluindo discriminação por raça, religião, idade, gênero, invalidez ou sexualidade de outra pessoa; ou
14. se envolver em qualquer outra conduta que limite ou iniba o uso ou fruição dos Serviços por outra pessoa, ou que, em nossa opinião exclusiva, nos exponha ou exponha um dos nossos usuários, afiliadas ou terceiros a qualquer responsabilidade, danos ou detrimento de qualquer tipo.

Além do exposto acima, seu acesso e uso dos Serviços devem, em todos os momentos, estar em conformidade com nossas Diretrizes da Comunidade.

Reservamos o direito, a qualquer momento e sem necessidade de prévia notificação, de remover ou desabilitar o seu acesso ao conteúdo, a nosso critério, por qualquer causa ou sem nenhuma causa. Alguns dos motivos pelos quais podemos remover ou desativar o acesso ao conteúdo podem incluir encontrar conteúdo que seja censurável, que viole estes Termos ou nossas Diretrizes da Comunidade ou que seja prejudicial aos Serviços ou aos nossos usuários. Você reconhece que a sua violação a estes Termos ou às leis aplicáveis poderá causar responsabilização civil, criminal ou outras responsabilidades. Reservamos o direito de comunicar a(s) sua(s) violação(ões) às autoridades com poder de polícia e de adotar as demais medidas cabíveis.

7. Planos de Serviço, Renovação, Cancelamento e Reembolso

Planos de Serviço

Dependendo dos serviços que fornecemos em sua região, é possível que alguns dos Serviços sejam fornecidos gratuitamente (“Serviços Gratuitos”), enquanto outros Serviços exigem pagamento antes que você possa usá-los, incluindo, entre outros, o CapCut Standard (quando aplicável), o CapCut Pro e outros Serviços relacionados (“Serviços Premium”, coletivamente com Serviços gratuitos, “Planos de Serviços”). Se você utilizar os Serviços Gratuitos ou adquirir ou assinar os Serviços Premium, você deverá sempre utilizar os Planos de Serviços em conformidade com estes Termos e as leis aplicáveis.

Para mais informações sobre os Serviços Premium que serão prestados, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compras dos respectivos Serviços Premium na Plataforma. Salvo se de outra forma obrigatório pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, reservamos o direito de modificar nossos Planos de Serviços, incluindo com o ajuste de recursos ou serviços disponíveis ou com o ajuste de preços para os Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possa ser determinado a nosso exclusivo e absoluto critério, não sendo afetados, sem razão, os Serviços e direitos que você tenha comprado e adquirido de acordo com estes Termos antes que essas modificações entrem em vigor.

Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma, com diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões. Você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada para o seu dispositivo e jurisdição.

Se você comprar ou assinar qualquer um dos nossos Serviços Premium, você deverá primeiramente criar uma conta na Plataforma e se conectar à Plataforma. Os Serviços Premium somente estão disponíveis aos usuários (i) da versão Apple iOS da Plataforma, que possuam uma conta Apple ID válida, (ii) da versão Google Android OS da Plataforma, que possuam uma conta válida do Google ou (iii) da versão Website CapCut da Plataforma, que possuam uma conta válida da CapCut.

Você poderá comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium com o pagamento através da sua conta Apple ID, Google e/ou da sua conta da CapCut (conforme aplicável), com o pagamento das taxas de compra ou assinatura e tributos aplicáveis na moeda aplicável da sua jurisdição. A menos que você seja residente no Reino Unido, na UE ou no EEE ou seja exigido pelas leis aplicáveis de sua jurisdição, todas as taxas de Serviços Premium exibidas a você não incluem impostos, e você concorda que poderá ser cobrado por quaisquer impostos aplicáveis, além das taxas de Serviços Premium. O não pagamento dessas taxas e tributos causará a falha, suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços Premium.

Você poderá comprar ou assinar os Serviços Premium por um período fixo de cobrança ou com a renovação automática antecipada da taxa de assinatura, mensalmente (ou em outro intervalo fixado na página de compras dos respectivos Serviços Premium na Plataforma ou de outra forma notificado a você antes da sua assinatura) ou em conformidade com os demais arranjos de pagamento disponíveis.

Se você comprar os Serviços Premium nos termos de um arranjo de renovação automática, você concorda que (a) a Apple, Google e/ou CapCut (conforme aplicável) poderão armazenar e continuar a cobrança do seu meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção dos Serviços Premium, e (b) a Apple, Google e/ou CapCut (conforme aplicável) poderão calcular os tributos devidos por você com base nas informações de cobrança que possam ser prestadas quando da compra.

Salvo se de outra forma mandatório pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, reservamos o direito de modificar os nossos Planos de Serviços ou de ajustar os preços pelos Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possa ser determinado a nosso exclusivo e absoluto critério, e essas mudanças serão previamente comunicadas a você. Essas mudanças não afetarão, sem justa causa, os Serviços e os direitos que já tenham sido comprados e adquiridos de acordo com estes Termos antes da vigência dessas mudanças. Tais alterações, especialmente alterações de preço, não entrarão em vigor imediatamente no momento da renovação da sua assinatura, a menos que você concorde explicitamente em contrário. Você sempre terá o direito de encerrar a sua assinatura dos Serviços Premium a qualquer momento e voluntariamente escolher outro Plano de Serviços. Dessa forma, certifique-se que você leia todas as notificações de mudanças dos Planos de Serviços com atenção.

Informações sobre o preço dos Serviços Premium podem ser encontradas na página de compras dos nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na Apple App Store e/ou Google Play (conforme aplicável). Todas as assinaturas na versão do Aplicativo CapCut serão pagas através da sua conta Apple ID e/ou Google e esses pagamentos serão processados em conformidade com os termos e condições da Apple App Store e/ou Google Play. As assinaturas na versão Website CapCut serão pagas por meio da sua conta da CapCut e esses pagamentos serão processados em conformidade com estes Termos, os termos e condições dos prestadores de serviços de pagamento terceirizados e/ou outros termos de pagamento.

Renovação e Cancelamento de Serviços Premium

Dependendo dos Serviços Premium que fornecemos em sua região, você pode escolher o tipo de Serviços Premium que gostaria de comprar ou assinar.

Se você assinar os Serviços Premium nos termos de um arranjo de renovação automática, sua taxa de assinatura terminará automaticamente após o término do prazo da assinatura.

Se você assinar os Serviços Premium sob um acordo renovável automático, sua assinatura será renovada automaticamente por um período adicional igual em duração ao prazo de assinatura anterior, salvo indicação em contrário na Plataforma. Seu pagamento será cobrado automaticamente no início de cada novo prazo de assinatura pelas taxas aplicáveis a esse prazo, a menos que você cancele ou altere sua assinatura para os Serviços Premium antes do final do período de assinatura atual aplicável a você. Se você não quiser continuar a ser recorrentemente cobrado, você deverá cancelar a sua assinatura dos Serviços Premium através da sua conta Apple ID, Google e/ou da conta da CapCut (conforme aplicável) antes do encerramento do período de assinatura à época em vigor. Você poderá saber mais sobre como cancelar a sua assinatura dos nossos Serviços no FAQ. Se a sua assinatura tiver sido assim cancelada, você ainda terá acesso aos Serviços Premium até o encerramento do período de assinatura à época em vigor, com a cobrança da taxa de assinatura integral para o referido período de assinatura, exceto se de outra forma previsto na seção “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição” abaixo ou se exigido pelas leis aplicáveis, por exemplo se você cancelar a assinatura por justa causa. Após o cancelamento entrar em vigor no último dia do período de assinatura atual, você será rebaixado para os Serviços Gratuitos automaticamente.

Política de Reembolso

Salvo se de outra forma previsto na seção “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição” abaixo, se você assinar os Serviços Premium (com ou sem concordância de renovação automática), você poderá cancelar, com ou sem causa, sua assinatura dos Serviços Premium com o reembolso integral no prazo de 14 dias calendários a contar do início da sua assinatura dos Serviços Premium, desde que você não tenha utilizado os Serviços Premium de nenhuma forma desde a sua assinatura dos Serviços Premium. Se você acredita que tem direito a receber um reembolso, entre em contato conosco pelo e-mail capcut.support@bytedance.com para obter mais informações sobre o procedimento de reembolso. Quaisquer taxas de assinatura serão reembolsadas de acordo com o mesmo meio de pagamento utilizado por você para o pagamento das taxas de assinatura. Você concorda em cumprir com esta política de reembolso e qualquer comunicação adicional com você, se houver.

Não obstante as disposições anteriores, se você assinar os Serviços Premium por meio do Apple Pay ou do Google Pay, seu cancelamento e reembolso estão sujeitos aos termos e condições da Apple App Store ou do Google Play. Você continuará a ter acesso aos Serviços Premium até o reembolso do pagamento da sua assinatura pela Apple ou Google.

As disposições acima não excluem nem limitam seu direito de reembolso, no todo ou em parte, se o seu reembolso for obrigatório de acordo com as leis aplicáveis.

8. Serviços de Espaço em Nuvem

Você reconhece e concorda que não temos nenhuma obrigação de fornecer ou continuar a fornecer a qualquer usuário os Serviços de Espaço em Nuvem gratuitamente e nos reservamos os direitos de atualizar/degradar/suspender nossos Serviços de Espaço em Nuvem de tempos em tempos.

Você poderá ter acesso a espaço em nuvem com a assinatura dos respectivos Serviços Premium, se esses Serviços Premium estiverem disponíveis a você. Dependendo do respectivo Plano de Serviços aplicável a você, a capacidade de armazenamento em nuvem alocada a você poderá ser distinta. A capacidade de armazenamento alocada aplicável aos Serviços Premium por você adquiridos será exibida na página de descrição dos respectivos Serviços Premium ou quando você efetuar a sua compra. Você não poderá utilizar capacidade de armazenamento maior do que a capacidade de armazenamento alocada. Você também pode ter acesso aos nossos Serviços de Espaço em Nuvem de outras maneiras em determinadas regiões.

Além do armazenamento em nuvem alocado mencionado acima, quando aplicável, os usuários também podem acessar mais armazenamento em nuvem comprando pacotes adicionais de Serviços de Espaço em Nuvem. Os detalhes desses pacotes de Serviços de Espaço em Nuvem serão exibidos a você na página de descrição dos Serviços de Espaço em Nuvem relevante ou quando você fizer a compra.

Após a rescisão ou expiração do prazo de assinatura atual dos pacotes de Serviços Premium ou Serviços de Espaço em Nuvem, sua capacidade de armazenamento em nuvem será suspensa automaticamente.

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo previamente se a capacidade de armazenamento em nuvem aplicável a você sofrer qualquer redução ou se tornar indisponível. Durante o prazo previamente notificado a você, deverá transferir e efetuar o back-up do seu conteúdo (incluindo, entre outros, seus projetos de vídeos, fotografias, ‘stickers’ e outros materiais) armazenados em nuvem disponibilizado pela Plataforma antes do vencimento do referido Plano de Serviços, e certificar-se que, no caso de redução da sua capacidade de armazenamento, o conteúdo armazenado não exceda a capacidade de armazenamento que você tenha direito de usar, de forma a evitar a perda do seu conteúdo e dados em virtude da inexistência de capacidade suficiente de armazenamento em nuvem.

Além destes Termos, você deverá cumprir com os requisitos aplicáveis e restrições aplicáveis aos Serviços de Espaço em Nuvem (por exemplo, restrição a tipos de arquivos, restrição de formato, limite de tamanho de documento). Se o seu uso desrespeitar estes Termos, as leis aplicáveis ou qualquer regra aplicável, temos o direito de adotar as medidas aplicáveis, como, por exemplo, a suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços de Espaço em Nuvem correspondentes, a exclusão do seu conteúdo que exceder a capacidade de armazenamento a que você tenha direito ou que não observe estes Termos, as leis aplicáveis ou as normas aplicáveis ao referido recurso dos Serviços de Espaço em Nuvem.

Você deverá sempre efetuar o back-up do seu conteúdo. Não somos responsáveis por qualquer perda do seu conteúdo ou dos dados armazenados através do recurso dos Serviços de Espaço em Nuvem na extensão permitidas pelas leis aplicáveis.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Serviços, incluindo a Plataforma e o Conteúdo da Sociedade (conforme definido na Cláusula 10) estão protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços são por nós detidos ou são detidos pelos nossos licenciantes independentes, na extensão máxima permitida nos termos de todas as leis aplicáveis, sujeito a estes Termos. Salvo se expressamente permitido nestes Termos, você não poderá publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar ou de outra forma explorar os Serviços, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito.

Respeitamos e exigimos que você também respeite os direitos de propriedade intelectual. Como condição ao seu acesso e utilização dos Serviços, você concorda que não poderá utilizar os Serviços para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual. Reservamos o direito, com ou sem notificação, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços ou de suspender ou encerrar a sua conta se infringir ou alegadamente infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários.

Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que a CapCut não faz nenhuma promessa ou garantia em relação à legalidade ou adequação de qualquer conteúdo inserido ou gerado por você com base em suas contribuições. Você será o único responsável pelo conteúdo carregado (cujo “upload” tenha sido realizado) ou feito usando a CapCut, e esse conteúdo não é e não será endossado, patrocinado ou aprovado pela CapCut.

10. Conteúdo

Conteúdo da empresa

Conteúdo da Sociedade refere-se aos materiais criativos fornecidos diretamente pela CapCut para uso em seus projetos, incluindo, entre outros, modelos, videoclipes, imagens, adesivos, modelos de texto, fontes, efeitos sonoros, efeitos especiais, filtros, telas e animações (“Conteúdo da Sociedade”). O Conteúdo da Sociedade não inclui conteúdo e serviços de terceiros ou Conteúdo do Usuário.

Os termos que regem se o Conteúdo da Sociedade pode ser usado para fins comerciais ou não comerciais podem variar dependendo do produto da CapCut que você está usando e estão especificados no Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut. Para o Aplicativo CapCut, versão CapCut para desktop e versão Website CapCut, consulte o Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut para determinar os usos permitidos do Conteúdo da Sociedade. Para o Pippit, você tem permissão expressa para usar o Conteúdo da Sociedade para fins comerciais, sujeito à conformidade com o Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut.

Você recebe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar o Conteúdo da Sociedade para seus projetos, em conformidade com estes Termos e o Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut. Qualquer uso do Conteúdo da Sociedade além do expressamente permitido é proibido sem o consentimento prévio por escrito da CapCut ou de seus licenciadores. A Sociedade reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos neste instrumento sobre os Serviços e o Conteúdo da Sociedade. Você reconhece e concorda que a Sociedade pode rescindir esta licença a qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS E NO Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut, NENHUM DIREITO É LICENCIADO COM RELAÇÃO ÀS SONORIZAÇÕES E ÀS OBRAS MUSICAIS NELAS CONTEMPLADAS QUE FOREM DISPONIBILIZADAS PELOS SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DOS SERVIÇOS.

Você reconhece e concorda que você irá visualizar o conteúdo disponibilizado por outros nos Serviços por sua própria conta e risco. O conteúdo nos nossos Serviços é fornecido somente para fins informativos em geral. Não pretende representar orientação na qual você deva se basear. Você deverá obter orientação profissional ou especializada antes de qualquer ação ou omissão baseada no conteúdo dos Serviços.

O Conteúdo da Sociedade é fornecido “no estado em que se encontra”. A CapCut não oferece garantias sobre a precisão, integridade ou adequação do Conteúdo da Sociedade para qualquer finalidade específica. O uso que você faz do Conteúdo da Sociedade é por sua conta e risco, e a CapCut se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano decorrente do uso que você faz do Conteúdo da Sociedade.

Para obter detalhes adicionais, consulte o Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut para obter os termos completos que regem o uso do Conteúdo da Sociedade

Conteúdo de Terceiros

Determinado conteúdo disponível na Plataforma é disponibilizado por determinados usuários e/ou terceiros, e não por nós (por exemplo, determinados modelos de vídeos disponibilizados por terceiros). Determinados identificadores (por exemplo, aquele que carregar (fazer “upload”) esse conteúdo de terceiros) poderão ser exibidos na Plataforma para distinguir o conteúdo de terceiros do Conteúdo da Sociedade. Você terá uma licença sem exclusividade, limitada, intransferível, vedado seu sublicenciamento e revogável, de acesso e uso desse conteúdo de terceiros em conformidade com estes Termos e o Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut. Esse conteúdo de terceiros não é disponibilizado por nós nem endossado por nós. Você reconhece e concorda que -é por sua conta e risco quando usa esse conteúdo de terceiros. Não somos responsáveis por esse conteúdo de terceiros nem pelo seu acesso ou uso desse conteúdo de terceiros.

Serviços de Terceiros

Se os nossos Serviços tiverem links para outros websites e recursos disponibilizados por terceiros, como, por exemplo, na forma de anúncios, esses links são disponibilizados somente para fins informativos. Você reconhece que não temos controle sobre o conteúdo desses websites ou recursos. A presença desses links na nossa Plataforma ou a apresentação dos referidos links a você como anúncios direcionados durante o seu uso do Serviço não deverá ser interpretada como nosso endosso ou aprovação dos websites objeto dos links, dos operadores dos referidos websites ou das informações que você possa deles obter ou como qualquer declaração de que revisamos o conteúdo dos referidos websites. Seu uso dos referidos websites ou recursos independentes poderá estar sujeito aos termos e condições (incluindo políticas de privacidade) entre os provedores dos referidos websites ou recursos e você. Não possuímos nenhum controle sobre os referidos termos e condições nem seremos, sob nenhuma circunstância, parte de qualquer acordo (incluindo um contrato) ou entendimento entre você e os referidos provedores.

Serviços de IA de Terceiros

Certos recursos dos Serviços são integrados a tecnologias e APIs de IA de terceiros (por exemplo, Runway, Stable Diffusion, Google, YouTube, FLUX, Luma) que estão sujeitos a esses termos e a quaisquer termos adicionais impostos pelos provedores dessas tecnologias. Seu uso desses recursos está sujeito e deve cumprir os termos e condições relevantes de terceiros, e se você não concordar em cumprir esses termos e condições, você não deve usar esses recursos de terceiros. Tais tecnologias de IA e APIs de terceiros não estão sob nosso controle, e não somos responsáveis por, e não fazemos declarações ou garantias sobre tais tecnologias de IA ou APIs, ou qualquer outro conteúdo, negócio, recurso, produto ou serviço de terceiros que possa ser usado em conexão com os Serviços.

Ao acessar ou usar recursos integrados a tecnologias e APIs de IA de terceiros, sem limitar os termos e condições de terceiros aplicáveis (na medida em que não haja conflito), você concorda com as seguintes responsabilidades:

1. Licenças e Permissões: Você deve garantir que tem todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer entradas para as tecnologias ou APIs de IA de terceiros, incluindo quaisquer autorizações ou liberações de publicidade necessárias.
2. Respeito pelos direitos: Você está proibido de usar resultados ou outros resultados dos serviços ou tecnologias de IA ou APIs de terceiros de maneiras que violem os direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou direitos de propriedade.
3. Conduta proibida: Você não deve usar as tecnologias ou APIs de IA de terceiros para qualquer forma de discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio, violência ou dano a qualquer indivíduo ou grupo. Você não deve, e não tentará, contornar ou burlar quaisquer limitações ou restrições de quaisquer Serviços ou tecnologias de IA ou APIs de terceiros, nem causará ou tentará causar com que os Serviços, tecnologias de IA ou APIs forneçam resultados ou realizem ações inconsistentes com seus usos pretendidos ou com as limitações estabelecidas nestes termos ou de outra forma fornecidas em relação aos Serviços (por exemplo, ferramentas de filtragem de conteúdo).

Você concordará em envidar esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso ou uso não autorizado dos serviços de IA de terceiros e notificar imediatamente o provedor terceirizado e a Sociedade se tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado.

Termos Adicionais de Terceiros

Certos recursos também podem ser regidos por licenças de código aberto ou outros contratos. Consulte os termos aplicáveis do provedor terceirizado (por exemplo, Termos de Uso da Runway, Licença CreativeML OpenRAIL, Termos de Serviço do Google) para obter detalhes.

Conteúdo Gerado pelos Usuários

Os usuários dos Serviços poderão estar autorizados a carregar (fazer “upload”), compartilhar (‘postar’), publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar conteúdo por intermédio dos Serviços, incluindo, sem limitação, músicas (incluindo tanto sonorizações quanto obras musicais nelas contempladas), modelos de vídeos e qualquer texto, fotografias, vídeos, sonorizações e obras musicais neles contemplados (incluindo vídeos incorporando sonorizações gravadas localmente de sua biblioteca musical pessoal e som ambiente) carregados (cujo “upload” tenha sido realizado) ou de outra forma disponibilizados por intermédio dos Serviços (“Conteúdo do Usuário”).

Os usuários dos Serviços também poderão sobrepor Conteúdo da Sociedade, por exemplo, músicas, efeitos, ‘stickers’, filtros, animações e outros elementos fornecidos pela Sociedade em relação à Plataforma sobre o Conteúdo do Usuário. As informações e materiais no Conteúdo do Usuário, incluindo o Conteúdo do Usuário que inclui o Conteúdo da Sociedade, não são revisados, verificados, endossados ou aprovados por nós. As opiniões manifestadas por qualquer usuário ou no Conteúdo do Usuário não representam as nossas opiniões nem valores. Não garantimos a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário tampouco seremos, sob qualquer circunstância, responsáveis de qualquer modo por qualquer Conteúdo do Usuário.

Você conseguirá acessar ou utilizar um recurso dos Serviços que permita o carregamento (fazer “upload”) ou transmissão do Conteúdo do Usuário a uma plataforma independente ou o compartilhamento do Conteúdo do Usuário com outros usuários. Se você utilizar esse recurso, você deverá cumprir com as diretrizes de conteúdo da plataforma independente bem como os requisitos estabelecidos na Cláusula 6 (Seu Acesso aos Nossos Serviços e Utilização dos Nossos Serviços) acima. Conforme destacado acima, tais recursos podem não estar disponíveis a todos os usuários dos Serviços, e não assumimos nenhuma responsabilidade perante a você pela limitação do seu acesso a determinados recursos dos Serviços. Você garante que você cumprirá os referidos requisitos, sendo responsável perante a nós e devendo nos indenizar por qualquer violação. Isso significa que você será responsável por quaisquer perdas ou danos que sofrermos em decorrência da sua violação de garantia.

Nenhum Conteúdo do Usuário será considerado confidencial. Você não poderá carregar (fazer “upload”) ou disponibilizar nenhum Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços nem nos disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário que, em sua opinião, seja confidencial ou sigiloso para outra pessoa. Ao carregar (fazer “upload”) ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário por intermédio dos Serviços, você concorda, declara e garante que você é o detentor do referido Conteúdo do Usuário ou que você recebeu todas as aprovações necessárias (incluindo quaisquer licenças necessárias), liberações ou está autorizado pelo detentor de qualquer parte do conteúdo a submeter o referido Conteúdo do Usuário nos Serviços e/ou de outra forma utilizar esse Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços.

Você deverá ser o detentor do seu Conteúdo do Usuário ou deverá ter obtido todos os direitos, licenças e liberações necessários de todos e quaisquer elementos do seu Conteúdo do Usuário. Por exemplo, caso você seja somente o detentor de direitos na e sobre a sonorização, mas não sobre as respectivas obras musicais contempladas nas referidas sonorizações, então você não poderá carregar (fazer “upload”) ou de outra forma disponibilizar as referidas sonorizações nos Serviços ou por intermédio dos Serviços, exceto se você possuir todas as aprovações (incluindo quaisquer licenças necessárias), liberações ou estiver autorizado pelo detentor de qualquer obra musical a carregá-la (fazer “upload”) ou de outra forma disponibilizá-la nos Serviços ou por intermédio dos Serviços.

Exceto se expressamente estabelecido em contrário nestes Termos, você ou o detentor do seu Conteúdo do Usuário ainda serão detentores dos direitos autorais e de qualquer outro direito de propriedade intelectual no Conteúdo do Usuário submetido a nós, mas, com a submissão do Conteúdo do Usuário via os Serviços, você neste ato nos permite carregar (fazer “upload”) tal conteúdo no nosso servidor e outorga a nós e às nossas afiliadas, representantes, prestadores de serviços, parceiros e a outros terceiros relacionados uma licença incondicional, irrevogável, sem exclusividade, gratuita, integralmente transferível (inclusive sublicenciável), perpétua e mundial de uso, modificação, adaptação, reprodução, obtenção de obras derivadas, exibição, publicação, transmissão, distribuição e/ou armazenamento do seu Conteúdo do Usuário para a prestação dos Serviços a você.

Você também outorga à Sociedade e às nossas afiliadas, representantes, prestadores de serviços, parceiros e outros terceiros relacionados uma licença gratuita, integralmente transferível (incluindo sublicenciável) e mundial de uso do seu nome de usuário, imagem e personalidade para a sua identificação como fonte do seu Conteúdo do Usuário, incluindo para o seu uso em conteúdo patrocinado.

Para evitar dúvidas, os direitos outorgados nos parágrafos anteriores desta Cláusula incluem, entre outros, o direito de reprodução da sonorização (e de obter reproduções mecânicas das obras musicais contempladas na referida sonorização) e de execução pública e comunicação das sonorizações (e das obras musicais nelas contempladas) ao público, todos gratuitamente. Isso significa que você está nos outorgando o direito de uso do seu Conteúdo do Usuário sem obrigação de pagamento de royalties para você ou terceiros, incluindo, entre outros, detentores dos direitos autorais da sonorização (e.g. uma gravadora), detentores dos direitos autorais das obras musicais (e.g. uma editora musical), organizações de direitos de execução pública (e.g. ASCAP, BMI, SESAC, etc.) (uma “PRO”), uma PRO de sonorização (e.g. SoundExchange), organizações de administração coletiva (Collective Nanagement Organisations, “CMOs”), qualquer sindicato ou associação, e engenheiros, produtores ou outros participantes nos royalties que possam estar envolvidos (deliberadamente ou de outra forma) na criação do Conteúdo do Usuário.

Regras Específicas para Obras Musicais e para os Artistas Gravadores. Se você for compositor ou autor de uma obra musical e estiver afiliado a uma PRO ou CMO, então você deverá notificar a sua PRO ou CMO do licenciamento gratuito outorgado por você nestes Termos sobre o seu Conteúdo do Usuário para nós. Você será o único responsável por garantir o seu cumprimento das obrigações de comunicação às PROs ou CMOs competentes e de qualquer outro termo das referidas PROs ou CMOs aplicáveis a você. Caso você tenha cedido seus direitos a uma editora musical, então você deverá obter o consentimento da referida editora musical para outorgar a(s) licença(s) gratuita(s) estabelecida(s) nestes Termos sobre o seu Conteúdo do Usuário ou você deverá providenciar a celebração pela referida editora musical destes Termos conosco. Somente por você ser o autor de uma obra musical (e.g. ter escrito uma música) não significa que você tem direito de nos outorgar as licenças previstas nestes Termos. Se você for um artista gravador de acordo com contrato firmado com uma gravadora, então você será o único responsável por garantir que o seu uso dos Serviços esteja em conformidade com qualquer obrigação contratual que você possa ter perante a sua gravadora, incluindo se você criar qualquer gravação nova por intermédio dos Serviços que possa ser reivindicada pela sua gravadora.

Direitos de Comunicação ao Público. Todos os direitos por você outorgados sobre o seu Conteúdo do Usuário nestes Termos são outorgados considerando direitos de comunicação ao público, o que significa que os detentores ou operadores de serviços terceirizados não terão nenhuma responsabilidade individual perante você ou terceiros em decorrência ou em relação à disponibilização do seu Conteúdo do Usuário por meios desses serviços terceirizados.

Renúncia aos Direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao carregar (fazer “upload”) ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços, você renuncia a qualquer direito de prévia inspeção ou aprovação de qualquer material de marketing, publicitário ou promocional relacionado ao referido Conteúdo do Usuário. Você também renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) a todos e quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outro direito de natureza similar sobre o seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte. Pelo presente instrumento, você renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) e concorda em jamais reivindicar todos e quaisquer direitos morais que você possa ter no ou sobre o seu Conteúdo do Usuário carregado (cujo “upload” tenha sido realizado) publicado ou de outra forma disponibilizado por intermédio dos Serviços ou de apoiar, manter ou permitir qualquer ação fundamentada em direitos morais.

Reservamos ou terceiros autorizados reservam o direito de cortar, encurtar, editar ou recusar o carregamento (fazer “upload”) do seu conteúdo a nosso exclusivo critério ou a exclusivo critério desses terceiros autorizados. Além disso, temos o direito – mas não a obrigação – a nosso exclusivo critério, de remover, desabilitar, bloquear ou de eliminar qualquer Conteúdo do Usuário (i) que, em nosso entendimento, desrespeite estes Termos (incluindo, entre outros, os padrões de conteúdo estabelecidos na Cláusula 6 acima), ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou terceiros, com ou sem notificação prévia e sem nenhuma responsabilidade a você. Consequentemente, você deverá manter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário que você carregou (cujo “upload” tenha sido realizado) ou disponibilizou nos Serviços em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is) caso você queira garantir seu acesso permanente às cópias do seu Conteúdo do Usuário.

Não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo ou informações submetidos ou disponibilizados pelos usuários dos Serviços e disponibilizados nos Serviços ou publicados em outros locais pelos usuários e/ou terceiros. Você reconhece que não estamos obrigados a previamente selecionar, monitorar, revisar ou editar qualquer conteúdo disponibilizado por você e por outros usuários nos Serviços (incluindo Conteúdo do Usuário).

Reclamações

Você reconhece e concorda que, sob determinadas circunstâncias, teremos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros reivindicando que qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou carregado (cujo “upload” tenha sido realizado) por você nos nossos Serviços infringi os seus direitos de propriedade intelectual ou o seu direito de privacidade. Nós o notificaremos com antecedência em tal situação.

Caso você possua qualquer reclamação sobre as informações e materiais (incluindo Conteúdo do Usuário) carregados (cujo “upload” tenha sido realizado) por outros usuários ou caso exista qualquer outra questão que você queira levantar, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

Se, em sua opinião, qualquer conteúdo carregado (cujo “upload” tenha sido realizado) ou disponibilizado por intermédio dos nossos Serviços infringi seus direitos autorais, você pode protocolar um “Denúncia de violação de PI” (Propriedade Intelectual) tocando no botão “...” - “Denúncia” na página de cada conteúdo específico publicado na Plataforma para solicitar a remoção do suposto conteúdo infrator da Plataforma. Você também poderá enviar uma notificação de infração a direitos autorais ao endereço capcut.support@bytedance.com. A notificação deverá contemplar o seguinte:

1. Um endereço de e-mail, endereço físico e um número de telefone para que nós e o usuário que tenha carregado (cujo “upload” tenha sido realizado) o conteúdo alegadamente infrator da sua obra possam contatá-lo;
2. A URL ou outro local de identificação da alegada obra infratora;
3. Tipo de conteúdo denunciado que você está relatando. Pode ser vídeo, fonte, imagem, etc. Razão para a denúncia desse conteúdo e de sua solicitação;
4. documento(s) comprobatório(s) ou URL(s) demonstrando os detalhes do seu direito. Caso você não possua material para comprovar a sua titularidade do direito, solicitamos uma descrição clara e completa da sua obra que, em sua opinião, tenha sido infringida;
5. Uma declaração de que em sua opinião em boa-fé o uso do material, conforme a sua reclamação, não foi autorizado pelo titular do direito autoral, seu agente ou por lei; sob as penas da lei, que as informações acima são corretas e que você é o titular do direito autoral ou está autorizado a representar o titular do direito autoral; e concorda que todas as informações submetidas na sua notificação de infração de PI poderão ser encaminhadas ao usuário que tenha realizado o “upload” do conteúdo ou de outra forma divulgadas ao público por nós ou terceiros; e,
6. Assinatura física ou eletrônica do titular do direito autoral ou de um representante autorizado do titular do direito autoral. Para satisfazer esse requisito, você poderá digitar seu nome completo (não o nome de uma empresa) ao final da sua notificação.

Solicitamos que você considere se o uso justo ou exceção similar a direitos autorais se aplicam a você antes do envio da sua notificação, bem como cumpre notar que a submissão intencional de uma comunicação induzidora a erro ou por fraude poderá gerar responsabilização por danos nos termos das leis aplicáveis.

Adotaremos as medidas comercialmente razoáveis para diligentemente remover dos nossos Serviços qualquer material infrator do nosso conhecimento. É nossa política, sob as circunstâncias apropriadas e sob nossa discricionariedade, desabilitar ou encerrar contas de usuários dos Serviços que reiteradamente infrinjam direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Feedback

Apesar de a nossa própria equipe estar continuamente trabalhando para o desenvolvimento e avaliação das ideias e recursos dos nossos próprios produtos, nos orgulhamos de prestarmos atenção aos interesses, opiniões, comentários e sugestões que recebemos da comunidade de usuários. Caso você queira contribuir enviando a nós ou aos nossos funcionários ou pessoal qualquer ideia de produtos, serviços, recursos, modificações, aprimoramentos, conteúdos, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdo, promoções, estratégias ou nomes de produtos / recursos ou qualquer documentação relacionada, arte, código de informática, diagramas ou outros materiais (em conjunto, “Feedback”), então, não obstante a redação de qualquer comunicação que os acompanhe, serão aplicáveis os termos a seguir, de forma que a situação do seu Feedback seja claramente compreendida por você e por nós. Consequentemente, ao enviar o seu Feedback, você concorda que:

1. não estamos obrigados a revisar, considerar, comentar ou implementar o seu Feedback ou a devolver qualquer Feedback, no todo ou em parte, por qualquer causa;
2. O Feedback não é confidencial e não estamos obrigados a manter a confidencialidade de qualquer Feedback enviado por você ou de não utilizar ou divulgar o Feedback de qualquer modo; e
3. você nos outorga, em caráter irrevogável, uma licença incondicional, irrevogável, sem exclusividade, gratuita, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua, mundial e ilimitada de adaptação, reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, modificação, execução pública (incluindo com direito de divulgação a audiência), de comunicação ao público, disponibilização, exibição pública e uso e exploração de outra forma do Feedback e seus derivados, para qualquer finalidade e sem restrições, gratuitamente, e sem nenhuma atribuição de qualquer tipo, incluindo para a realização, utilização, venda, oferta de venda, importação e promoção de produtos e serviços comerciais, incorporando ou contemplando o Feedback, no todo ou em parte, conforme previsto ou modificado.

11. INDENIZAÇÃO

VOCÊ DEVERÁ DEFENDER, INDENIZAR E EXIMIR A SOCIEDADE, SUAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, E AFILIADAS, E TODOS OS SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS, SUBLICENCIADOS, REPRESENTANTES E CONSULTORES E CRIADORES E SEUS CESSIONÁRIOS E SUCESSORES (INDIVIDUALMENTE, UMA “PARTE INDENIZADA”) DE TODAS E QUAISQUER PERDAS, REIVINDICAÇÕES, RESPONSABILIDADES, DANOS, CUSTOS, E DESPESAS DIRETOS E INDIRETOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS HONORÁRIOS E DESPESAS ADVOCATÍCIOS QUE UMA PARTE INDENIZADA POSSA SOFRER OU INCORRER OU POSSAM SER REIVINDICADOS CONTRA UMA PARTE INDENIZADA EM DECORRÊNCIA DO SEU DESCUMPRIMENTO OU DO DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS POR VOCÊ OU QUALQUER USUÁRIO DE SUA CONTA OU DAS LEIS APLICÁVEIS OU RESULTANTES DE UMA VIOLAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES, DECLARAÇÕES OU GARANTIAS NESTES TERMOS.

12. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS AFETARÁ QUALQUER DIREITO LEGAL QUE VOCÊ NÃO POSSA CONTRATUALMENTE CONCORDAR EM ALTERAR OU RENUNCIAR E AO QUAL VOCÊ TENHA DIREITO LEGALMENTE NA CAPACIDADE DE CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DA EMPRESA) SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS COM TODOS OS VÍCIOS, NÃO SENDO PRESTADA NENHUMA CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSA OU TÁCITA, A VOCÊ SOBRE OS SERVIÇOS. PARTICULARMENTE, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

1. SEU USO DOS SERVIÇOS OBSERVARÁ SUAS NECESSIDADES OU ATINGIRÁ QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO;
2. SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DOS ERROS NEM CONTERÁ QUALQUER CÓDIGO PREJUDICIAL;
3. QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS ESTARÃO COMPLETAS, CORRETAS, ATUALIZADAS OU SERÃO CONFIÁVEIS; OU
4. DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NÃO SÃO APLICADAS QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, TERMOS OU GARANTIAS E TERMOS TÁCITOS QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE, CONFORMIDADE COM A SUA DESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO A DIREITOS) AOS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DA EMPRESA), EXCETO NA MEDIDA EM QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTES TERMOS. PODEMOS MODIFICAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E/OU DOS SERVIÇOS, NO TODO OU EM PARTE, POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS A PRESTAR QUAISQUER SERVIÇOS DE TRANSIÇÃO OU SUPORTE TÉCNICO OU OUTRO SUPORTE A VOCÊ APÓS A SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE QUAISQUER SERVIÇOS, NEM ESTAMOS SUJEITOS A QUALQUER OBRIGAÇÃO OU COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRE.

13 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELAS LEIS APLICÁVEIS. INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS DIRETAMENTE POR NOSSA CULPA OU POR CULPA DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO INDUZIDORA A ERRO COM FRAUDE.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR:

1. (I) QUAISQUER LUCROS CESSANTES (INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO; (III) QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACESSO, ALTERAÇÃO, USO INDEVIDO, MANIPULAÇÃO OU OUTRA UTILIZAÇÃO DE DADOS, SOFRIDOS POR VOCÊ; OU (V) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENCIAIS OU PUNITIVOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE VOCÊ POSSA INCORRER; E/OU
2. QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ POSSA INCORRER EM DECORRÊNCIA DE: (I) QUAISQUER MUDANÇAS QUE POSSAM SER REALIZADAS NOS SERVIÇOS OU POR INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU DE QUALQUER RECURSO DOS SERVIÇOS); (II) EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DO ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO E OUTRAS COMUNICAÇÕES DE DADOS MANTIDOS OU TRANSMITIDOS PELOS SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

ESSAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO AVISADOS OU DE NOSSA OBRIGAÇÃO DE SABER DA POSSIBLIDADE DA OCORRÊNCIA DESSAS PERDAS. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR QUALQUER COBRANÇA DE TELEFONIA MÓVEL QUE POSSA SER APLICÁVEL AO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO COBRANÇAS POR MENSAGENS DE TEXTO E DADOS. SE VOCÊ NÃO TEM CERTEZA DE QUAIS SÃO ESSAS COBRANÇAS VOCÊ DEVERÁ CONSULTAR SUA PRESTADORA DE SERVIÇOS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS NEM SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA OU SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS POR QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIROS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS, QUALQUER LITÍGIO QUE VOCÊ TENHA COM TERCEIROS DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS, WEBSITE DE TERCEIROS OU PROVEDOR DE BUSCA OU OUTRO USUÁRIO OU CRIADOR DA PLATAFORMA, SERÁ DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO E VOCÊ IRREVOGAVELMENTE NOS EXONERA E EXONERA AS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (EFETIVOS E EMERGENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS AOS SEUS LITÍGIOS COM TERCEIROS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA EMPRESA PERANTE A VOCÊ, FUNDAMENTADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUALQUER ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER MODO AO SEU USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS ESTARÁ LIMITADA AO QUE FOR MAIOR ENTRE (A) O VALOR PAGO POR VOCÊ PARA NÓS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À REFERIDA REIVINDICAÇÃO E (B) US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS) OU O VALOR EQUIVALENTE EM SUA MOEDA LOCAL. FICA RECONHECIDO E ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA CLÁUSULA 12 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA CLÁUSULA 13 E NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E A ALOCAÇÃO DE RISCOS NO PRESENTE INSTRUMENTO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A SOCIEDADE NÃO TERIA DISPONIBILIZADO ACESSO À PLATAFORMA E/OU AOS SERVIÇOS AO USUÁRIO.

14 Interrupção e encerramento dos serviços

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços em operação. No entanto, não garantimos a disponibilidade de qualquer Serviço, salvo se de outra forma obrigatório nos termos das leis aplicáveis. Você reconhece que os Serviços poderão ser interrompidos a qualquer tempo, por várias causas (por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial ou falha dos prestadores de serviços de rede ou de telecomunicação). Também podemos encerrar os Serviços e seu acesso ou uso dos Serviços permanentemente.

Você concorda que não assumimos nenhuma obrigação ou responsabilidade perante a você com relação aos Serviços, pela retirada dos Planos de Serviços, ou pela interrupção, modificação ou encerramento dos Serviços, no todo ou em parte, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.

15 Outros termos

Lei aplicável e Foro. Exceto conforme estabelecido na seção “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição“ abaixo, estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis de Singapura. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou a eles relacionado, inclusive qualquer dúvida sobre a sua existência, validade ou rescisão, será submetido e definitivamente dirimido por arbitragem, administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura à época em vigor, cujo regulamento é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta cláusula. A sede da arbitragem será em Singapura. O tribunal consistirá em 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

Subsistência. Esta Cláusula 15.b, os direitos outorgados a nós na Cláusula 10, e as Cláusulas 9, 11, 12, 13, e as disposições remanescentes da Cláusula 15 subsistirão à rescisão destes Termos.

Fonte aberta. A Plataforma contém softwares de fonte aberta. Todos os itens dos softwares de fonte aberta estão sujeitos aos termos aplicáveis da sua própria licença.

Acordo Integral. Estes Termos constituem o contrato legal completo entre você e a Sociedade e regem o seu uso dos Serviços, substituindo qualquer comunicação e proposta anteriores (verbais, escritos ou eletrônicos) entre você e nós.

Inexistência de renúncia. Nossa omissão em executar qualquer disposição destes Termos ou de responder uma violação por uma parte não configura renúncia aos nosso direito de posteriormente executar qualquer termo ou condição destes Termos ou de responder a qualquer violação. Nenhuma disposição nestes Termos derroga nosso direito de cumprir solicitações ou requisitos governamentais, judiciais e das autoridades com poder de polícia relacionados ao seu uso dos Serviços ou às informações prestadas para nós ou coletadas por nós quanto ao referido uso.

Segurança. Não garantimos que nossos Serviços serão seguros ou estarão livres de bugs ou vírus ou Códigos Prejudiciais. Caberá a você configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataformas para acessar os nossos Serviços. Você deverá utilizar seu próprio software de proteção contra vírus.

Independência das Cláusulas. Se qualquer tribunal judicial, com competência para decidir sobre essa matéria, determinar a invalidade de qualquer disposição destes Termos, então essa disposição será excluída destes Termos, sem afetar as demais disposições destes Termos, e as disposições remanescentes destes Termos permanecerão válidas e exequíveis.

Conteúdo de Terceiros Objeto de Links. Os Serviços poderão conter links a conteúdo de terceiros. Não controlamos, endossamos, patrocinamos, recomendamos nem de outra forma aceitamos qualquer responsabilidade por esse conteúdo. O uso de qualquer conteúdo de terceiros objeto de um link será por conta e risco do próprio usuário.

Direitos de terceiros. Salvo se especificamente previsto em quaisquer “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição“, uma pessoa que não é parte destes Termos não terá nenhum direito de qualquer natureza de acordo com a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) [Contracts (Rights of Third Parties) Act] de 2001 de execução destes Termos ou de uma de suas disposições.

Idioma Prevalecente. Estes Termos poderão ser disponibilizados em outros idiomas, além da sua versão em inglês. Exceto se expressamente previsto em contrário nestes Termos, na hipótese de qualquer divergência entre as diversas versões, a versão em inglês prevalecerá.

Dúvidas? Entre em contato, através do endereço capcut.support@bytedance.com.

Termos Complementares – Lojas de Aplicativos

Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os termos complementares a seguir serão aplicados ao acessar a Plataforma e os Serviços, através dos dispositivos específicos e suas respectivas lojas de aplicativos: App Store da Apple. Ao acessar a Plataforma e os Serviços por meio de um dispositivo de fabricação da Apple, Inc. (“Apple”), você especificamente reconhece e concorda que:

Estes Termos são firmados entre a Sociedade e você; a Apple não é parte destes Termos.

A licença outorgada a você de acordo com o presente instrumento está limitada ao direito pessoal, limitado, sem exclusividade e intransferível de instalação da Plataforma e dos Serviços no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple de sua propriedade ou controle para uso pessoal e não-comercial, sujeito ao Regulamento de Uso estabelecido nos Termos e Condições da Apple Media Services.

A Apple não é responsável pela Plataforma e pelos Serviços ou pelo seu conteúdo e não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte com relação à Plataforma e aos Serviços.

Em caso de falha da Plataforma e dos Serviços em estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da Plataforma e dos Serviços, se houver, para você. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação à Plataforma e aos Serviços.

A Apple não é responsável por abordar quaisquer reivindicações feitas por você ou por terceiros relacionadas à Plataforma e aos Serviços ou à sua posse ou uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo, sem limitação, (a) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reivindicação de que a Plataforma e os Serviços não estão em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de proteção do consumidor ou legislação semelhante.

Na hipótese de qualquer reivindicação de terceiros de que a Plataforma e os Serviços ou a posse e uso da Plataforma e dos Serviços infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, composição ou resolução dessa reivindicação de infração de propriedade intelectual.

Você declara e garante que (a) você não está localizado em país objeto de embargos do Governo dos Estados Unidos nem foi designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país “apoiador de terrorismo”; e (b) você não está listado em nenhuma das listas do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, com a sua aceitação dos termos e condições destes Termos, a Apple terá direito (e será considerado que aceitou o direito) de execução destes Termos perante a você, na capacidade de terceiro beneficiário do presente instrumento.

A Sociedade expressamente autoriza o uso da Plataforma e dos Serviços por múltiplos usuários por meio de Compartilhamento Familiar ou qualquer funcionalidade similar disponibilizada pela Apple.

Google Play. Ao baixar a Plataforma e os Serviços do Google Play (ou seus sucessores) operados pela Google LLC ou uma de suas afiliadas (“Google”), você reconhece e concorda especificamente que:

1. Na extensão de qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviço do Google Play ou quaisquer outros termos designados pelo Google como termos padrão de licenciamento ao usuário final para o Google Play (todos os quais, em conjunto, são designados os “Termos do Google Play”), e (b) os outros termos e condições nesses Termos, os Termos do Google Play deverão ser aplicados em relação ao seu uso da Plataforma e dos Serviços que você carregar (fazer “upload”) do Google Play; e
2. Você reconhece que a Google não tem nenhuma responsabilidade relacionada à conformidade ou não conformidade da Sociedade ou de você (ou qualquer outro usuário) de acordo com estes Termos ou os Termos do Google Play.

Termos complementares - Específicos para uma jurisdição

Estados Unidos

Se você estiver utilizando a Plataforma nos Estados Unidos, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Resolução de disputas

Primeiramente Processo Informal. No caso de algum litígio com você relacionado a estes Termos ou decorrentes deles, primeiro tentaremos resolvê-lo amigavelmente com você antes de tomarmos qualquer medida processual. Você concorda em fazer o mesmo por nós. Para deixar claro, quando usamos os termos “a Sociedade”, “nós” ou “nos” nesta seção, queremos dizer Bytedance Pte. Ltd. e todas as suas empresas afiliadas e indivíduos.

A parte que propuser a disputa iniciará esse processo ao notificar a outra parte. A parte que receber a notificação terá 60 (sessenta) dias para responder. Nenhuma ação judicial deve ser movida, a menos que a parte não forneça uma resposta oportuna à notificação ou a disputa não tenha sido resolvida dentro de 30 dias após a emissão de uma resposta, o que ocorrer primeiro. Envolver-se neste processo informal de resolução de disputas é uma exigência que precisa ser concluída antes do ajuizamento de qualquer ação judicial.

Local exclusivo. Estes Termos e Termos Complementares e quaisquer reivindicações, causas de ação, de qualquer tipo ou caráter, ou demanda decorrente ou relacionada a eles serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia. Qualquer reivindicação, causa de ação ou disputa decorrente ou relacionada a estes Termos também será resolvida exclusivamente no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia ou o Tribunal Superior do Estado da Califórnia, Condado de Santa Clara. Você também concorda em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer um desses tribunais com o objetivo de litigar essas reivindicações.

Período de limitação de um ano. VOCÊ E A SOCIEDADE CONCORDAM QUE VOCÊ PRECISA INICIAR QUALQUER PROCESSO OU AÇÃO JUDICIAL DENTRO DE 1 (UM) ANO DA DATA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO OU FATOS QUE DERAM ORIGEM A UMA DISPUTA QUE SEJA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS COMERCIAIS. DE OUTRO MODO, VOCÊ RENUNCIA PERMANENTEMENTE AO DIREITO DE BUSCAR QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR, DE QUALQUER TIPO OU CARÁTER, COM BASE NOS EVENTOS OU FATOS, E ESSAS REIVINDICAÇÕES OU CAUSAS DE PEDIR SÃO PERMANENTEMENTE EXCLUÍDAS.

Residentes da Califórnia. Se você for residente da Califórnia, em conformidade com o Cód. Civil da Califórnia § 1789.3, você poderá apresentar suas reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento da Califórnia de Assuntos Consumeristas (Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs) entrando em contato por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone (800) 952-5210.

Exportações. Você concorda que você não poderá exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, os Serviços e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela Sociedade de acordo com o presente instrumento para país acerca do qual os Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável exijam qualquer licença de exportação ou outra aprovação governamental à época da exportação, sem primeiramente obter a referida licença ou aprovação. Particularmente, mas sem limitação, os Serviços não poderão ser exportados ou reexportados para (a) um país objeto de embargos do Governo dos Estados Unidos ou qualquer país designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país “apoiador de terrorismo”, ou (b) qualquer pessoa listada em uma das listas do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas, incluindo a lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados ou a Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Direitos Restritos do Governo dos EUA. Os Serviços e a respectiva documentação constituem “Itens Comerciais”, esse termo conforme definição no 48 C.F.R. §2.101, compreendendo “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, esses termos conforme utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonância com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados a usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) com somente os direitos outorgados a todos os demais usuários finais de acordo com os termos e condições do presente instrumento.

Política de Direitos Autorais da DMCA

Adotamos a política geral a seguir sobre infração a direitos autorais foi adotada em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act. O endereço do Agente Designado para Receber Notificações de Alegadas Infrações (“Agente Designado”) está listado ao final desta política.

Procedimento para Denúncia de Infrações a Direitos Autorais: Se, em sua opinião, um material ou conteúdo na Plataforma ou nos Serviços ou acessível por intermédio da Plataforma ou dos Serviços infringir direitos autorais, solicitamos que você envie uma notificação de infração a direitos autorais, com as informações a seguir, ao Agente Designado listado abaixo:

1. Um endereço de e-mail, endereço físico e um número de telefone para que nós e o usuário que tenha realizado o “upload” do conteúdo alegadamente infrator da sua obra possam contatá-lo.
2. A URL ou outro local de identificação da alegada obra infratora.
3. Tipo de conteúdo denunciado. Pode ser vídeo, fonte, imagem, etc.
4. Razão para a denúncia desse conteúdo e de sua solicitação.
5. Documento(s) comprobatório(s) ou URL(s) demonstrando o seu direito. Caso você não possua material para comprovar a sua titularidade do direito, solicitamos uma descrição clara e completa da sua obra que, em sua opinião, tenha sido infringida.
6. Uma declaração de que em sua opinião em boa-fé o uso do material, conforme a sua reclamação, não foi autorizado pelo titular do direito autoral, seu agente ou por lei; sob as penas da lei, que as informações acima são corretas e que você é o titular do direito autoral ou está autorizado a representar o titular do direito autoral; e concorda que todas as informações submetidas na sua notificação de infração de PI poderão ser encaminhadas ao usuário que tenha realizado o “upload” do conteúdo ou de outra forma divulgadas ao público por nós ou terceiros.
7. Assinatura física ou eletrônica do titular do direito autoral ou de um representante autorizado do titular do direito autoral. Para satisfazer esse requisito, você poderá digitar seu nome completo (não o nome de uma empresa) ao final da sua notificação.

Se recebermos uma notificação de remoção em conformidade com o acima, o material citado na notificação será removido e tentaremos notificar qualquer usuário que tenha carregado (cujo “upload” tenha sido realizado) o material objeto da alegada infração se tivermos as suas informações de contato. Qualquer usuário terá a oportunidade de enviar uma “contranotificação” conforme estabelecido abaixo. Ser for determinado que um usuário tem reiteradamente infringido direitos de propriedade intelectual de terceiros, as contas desse usuário serão desabilitadas, se apropriado.

Procedimento para o Envio de Contranotificação: Se na opinião de um usuário qualquer material removido não é infrator ou se esse usuário possuir o direito de publicar e utilizar esse material do titular de direitos autorais, do agente do titular dos direitos de autorais ou de acordo com as leis, o usuário deverá enviar uma contranotificação, com as informações a seguir ao Agente Designado listado abaixo:

1. Assinatura física ou eletrônica do usuário;
2. Identificação do material que tenha sido removido e localização do material antes da sua remoção;
3. Uma declaração de que, na opinião do usuário em boa-fé o material foi removido em decorrência de erro ou identificação errônea do material; e
4. Nome do usuário, seu endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail, e declaração com o consentimento dessa pessoa física ou jurídica com a jurisdição do Tribunal Federal para o distrito judicial no qual localizado o endereço do usuário ou, se o endereço do usuário estiver localizado fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial no qual nós estejamos localizados, e que essa pessoa física ou jurídica aceitará a citação judicial da pessoa notificando a alegada infração.

Se o Agente Designado receber uma contranotificação, encaminharemos uma cópia da contranotificação à parte requerente original, informando essa pessoa que podemos restaurar o material removido após 10 dias. A parte requerente original terá então 10 dias para nos notificar do ajuizamento de uma ação judicial sobre o material objeto da alegada infração. Se não recebermos essa notificação dentro de 10 dias, poderemos restaurar o material, a nosso critério.

Solicitamos que você entre em contato com o Agente Designado para Receber Notificações de Alegadas Infrações em nome da Sociedade, no endereço capcut.support@bytedance.com,ou no endereço:

CapCut Intellectual Property Department [Departamento de propriedade intelectual CapCut] Bytedance Pte. Ltd.

Endereço físico:1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Cingapura 048583 Número de telefone: +65 6950 4420

Seu Conteúdo. Em relação ao seu uso dos Serviços, você poderá carregar (fazer “upload”) ou submeter conteúdo a ser disponibilizado por intermédio dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Como condição ao seu uso dos Serviços, você nos outorga uma licença sem exclusividade, perpétua, irrevogável, gratuita, mundial, transferível e sublicenciável de acesso, uso, hospedagem, cache, reprodução, transmissão e exibição do Seu Conteúdo em relação ao seu uso dos Serviços. Ao submeter Seu Conteúdo por intermédio dos Serviços, você declara e garante que você possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, autorizações, poderes e/ou autoridade necessários para outorgar os direitos aqui outorgados para o Seu Conteúdo. Você concorda que o Seu Conteúdo não contém material objeto de direitos autorais ou outros direitos proprietários, exceto se você possuir a autorização necessária ou de outra forma estiver legalmente autorizado a carregar (fazer “upload”) o material e a nos outorgar a licença descrita acima. Não obstante qualquer disposição em contrário, não mantemos nem estamos obrigados a manter o Seu Conteúdo. Seu Conteúdo não estará disponível assim que você excluir a Plataforma.

Uso da Plataforma. Você é responsável pela obtenção do dispositivo móvel, plano de serviço sem fio, softwares, conexões de Internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para o download, instalação e utilização da Plataforma. Não garantimos que a Plataforma poderá ser acessada e utilizada em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço específico. Não garantimos que a Plataforma estará disponível em qualquer localização geográfica específica. Como parte dos Serviços, você poderá receber notificações por push ou outros tipos de mensagens diretamente enviadas a você sobre a Plataforma (“Mensagens de Push”). Você reconhece que, ao utilizar a Plataforma, seu provedor de serviços sem fio poderá cobrar taxas pelos dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fio, incluindo em relação às Mensagens de Push. Você poderá controlar as configurações das Mensagens de Push e poderá autorizar ou cancelar essas Mensagens de Push por intermédio dos Serviços ou através do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de importantes anúncios do serviço e mensagens administrativas não frequentes). Solicitamos que você consulte o seu provedor de serviços sem fio e verifique quais taxas são aplicáveis ao seu acesso e utilização da Plataforma, incluindo o recebimento das Mensagens de Push. Você é o único responsável por qualquer taxa, custo ou despesa que você incorrer para o download, instalação e/ou utilização da Plataforma no seu dispositivo móvel, incluindo para que você receba as Mensagens de Push.

A Cláusula 7 destes Termos é alterada como segue: Os Serviços Premium no Website CapCut nos Estados Unidos serão prestados pela Bytedance Inc. Ao adquirir os Serviços Premium através do Website CapCut nos Estados Unidos, a Bytedance Inc. será a beneficiária.

União Europeia e Reino Unido

Os termos a seguir são aplicáveis caso você seja residente na União Europeia ou no Reino Unido:

Nenhuma disposição nestes Termos afeta o seu direito de se fundamentar em qualquer legislação local ou dispositivo aplicáveis de eleição de foro obrigatórios que não possam ser alterados contratualmente. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma on-line para solução de litígios, que pode ser acessada no endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Sem prejuízo aos seus direitos legais, podemos, sem aviso, em caráter temporário ou permanente, suspender ou cancelar a sua conta ou impor limites ou restrições ao seu acesso à sua conta ou aos Serviços, no todo ou em parte:

1. se você desrespeitar ou, em nossa opinião, estiver em iminência de desrespeitar os Termos, incluindo qualquer contrato, política ou diretriz incorporados;
2. em resposta a solicitações das agências com poder de polícia ou outras agências governamentais de acordo com um processo legal válido;
3. em razão de questões ou problemas inesperados de natureza técnica ou de segurança; ou
4. se a sua conta mostrar períodos estendidos de inatividade, em conformidade com a nossa política de exclusão de contas.

Se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter permanente, você será notificado previamente e você terá um período razoável para acessar e gravar as suas informações, arquivos e conteúdo associados à sua conta, salvo se tivermos razões para acreditar que a continuidade de acesso à sua conta violará dispositivos legais aplicáveis, requisições das autoridades com poder de polícia ou outras agências governamentais ou causará danos a nós ou a terceiros.

Nenhuma disposição nestes Termos afeta qualquer direito legal que você possa ter na capacidade de consumidor nos termos das leis de um estado membro da União Europeia que não possa ser contratualmente alterado ou renunciado. Portanto, algumas exclusões e limitações nas Cláusulas 14 e 15 dos Termos não são aplicáveis se você for um consumidor residente em um país da União Europeia.

A Cláusula 7 e a Cláusula 8 destes Termos são substituídas pela seguinte redação:

Planos de Serviço

Alguns Serviços são prestados gratuitamente (“Serviços Gratuitos”); enquanto outros Serviços exigem o seu pagamento antes que você possa utilizá-los, incluindo, entre outros, o Serviço de Assinatura do CapCut Cloud Space, o Serviço de Assinatura CapCut VIP etc. (“Serviços Premium”).

Para mais informações sobre os Serviços Premium que serão prestados, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compras na Plataforma. Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma, com diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões. Você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada para o seu dispositivo e jurisdição.

Se você comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium, você deverá primeiramente criar uma conta na Plataforma e se conectar à Plataforma. Os Serviços Premium somente estão disponíveis aos usuários: (i) da versão Apple iOS da Plataforma, que possuam uma conta Apple ID válida; (ii) da versão Google Android OS da Plataforma, que possuam uma conta válida do Google; e/ou (iii) da versão Website CapCut da Plataforma, que possuam uma conta válida da CapCut.

Você poderá comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium com o pagamento através da sua conta Apple ID, Google e/ou da sua conta da CapCut (conforme aplicável).

Você poderá comprar os Serviços Premium por um período fixo de cobrança ou com a renovação automática antecipada da taxa de assinatura, mensalmente (ou em outro intervalo fixado na página de compras da Plataforma ou notificado a você antes da sua assinatura) ou de acordo com outro acordo de pagamento disponível.

Se você comprar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, você concorda que: (a) a Apple, o Google e/ou a CapCut (conforme aplicável) poderão armazenar e continuar a cobrança do seu meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção dos Serviços Premium; e (b) a Apple, o Google e/ou a CapCut (conforme aplicável) poderão calcular os tributos devidos por você com base nas informações de cobrança que possam ser prestadas quando da compra.

Informações sobre o preço dos planos de assinatura podem ser encontradas na página de compras dos nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na App Store da Apple e/ou no Google Play (conforme aplicável). Todas as assinaturas na versão do Aplicativo CapCut serão pagas através da sua conta Apple ID/Google e esses pagamentos serão processados em conformidade com os termos e condições da Apple App Store/Google Play Store. As assinaturas no Website CapCut serão pagas através da sua conta da CapCut e esses pagamentos serão processados em conformidade com estes Termos, os termos e condições dos prestadores de serviços de pagamento terceirizados e/ou outros termos de pagamento.

Renovação e Cancelamento

Se você assinar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, sua taxa de assinatura será automaticamente renovada por um período adicional com duração equivalente ao seu período de assinatura anterior, exceto se de outra forma indicado na Plataforma, e o seu pagamento será automaticamente debitado no início de cada novo período de assinatura com as taxas aplicáveis ao referido período, salvo se você cancelar ou alterar a sua assinatura dos Serviços Premium antes do encerramento do período de assinatura aplicável.

Se você não quiser continuar a ser recorrentemente cobrado, você deverá cancelar a sua assinatura dos Serviços Premium através da sua conta Apple ID/Google antes do encerramento do período de assinatura à época em vigor. Você poderá saber mais sobre como cancelar a sua assinatura dos nossos Serviços no FAQ. Se a sua assinatura tiver sido assim cancelada, você ainda terá acesso aos Serviços Premium até o encerramento do período de assinatura à época em vigor, com a cobrança da taxa de assinatura integral para o referido período de assinatura, exceto se de outra forma previsto na seção “Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição” abaixo ou se exigido pelas leis aplicáveis, por exemplo se você tiver cancelado a assinatura por justa causa. Quando o cancelamento entrar em vigor no último dia do período de assinatura à época em vigor, você só terá acesso aos Serviços Gratuitos.

Se o prazo dos seus Serviços Premium expirar e você não renovar, nós temos o direito de cancelar seus Serviços Premium correspondentes. Dentro do prazo que notificamos você com antecedência, você deve transferir e fazer backup do seu conteúdo (incluindo, entre outros, seus rascunhos de vídeo, fotos, adesivos e outros materiais) armazenados em nuvem fornecido pela Plataforma nos seus Serviços Premium antes do término desses Serviços, e garantir que o conteúdo que você armazena não exceda a capacidade de armazenamento que você tem direito de usar, para evitar a perda de seu conteúdo e dados devido à ausência de capacidade suficiente de armazenamento em nuvem. Não seremos responsáveis por qualquer perda de conteúdo ou dados resultante da sua falha em adquirir e pagar por capacidade suficiente de armazenamento em nuvem.

Tanto nos Serviços Gratuitos quanto nos Serviços Premium prestados pela Plataforma, você sempre utilizará esses serviços em conformidade com todas as regras aplicáveis da Plataforma, de restrição de tipo de arquivo, restrição de formato, limite de tamanho etc. Se o seu uso violar qualquer regra, teremos o direito de cessar os respectivos Serviços e de excluir o conteúdo que exceda a capacidade de armazenamento a que você tenha direito ou que não esteja em conformidade com as regras aplicáveis. Se você não concluir o back-up ou a transferência de qualquer conteúdo relevante no prazo após ter sido alertado por nós, não seremos responsáveis por qualquer perda resultante do conteúdo ou de dados.

Serviços de Espaço em Nuvem

Você reconhece e concorda que não temos nenhuma obrigação de fornecer ou continuar a fornecer a qualquer usuário os Serviços de Espaço em Nuvem gratuitamente e nos reservamos os direitos de atualizar/degradar/suspender nossos Serviços de Espaço em Nuvem de tempos em tempos.

Você poderá ter acesso a espaço em nuvem com a assinatura dos respectivos Serviços Premium, se esses Serviços Premium estiverem disponíveis a você. Dependendo do respectivo Plano de Serviços aplicável a você, a capacidade de armazenamento em nuvem alocada a você poderá ser distinta. A capacidade de armazenamento alocada aplicável aos Serviços Premium por você adquiridos será exibida na página de descrição dos respectivos Serviços Premium ou quando você efetuar a sua compra. Você não poderá utilizar capacidade de armazenamento maior do que a capacidade de armazenamento alocada. Se quiser obter capacidade de armazenamento adicional, você pode comprar pacotes adicionais de espaço de armazenamento em nuvem separadamente.

Você também pode ter acesso aos nossos Serviços de Espaço em Nuvem de outras maneiras em determinadas regiões.

Além destes Termos, você deverá cumprir com os requisitos aplicáveis e restrições aplicáveis aos serviços de armazenamento em nuvem (por exemplo, restrição a tipos de arquivos, restrição de formato, limite de tamanho de documento). Se o seu uso desrespeitar estes Termos, as leis aplicáveis ou qualquer regra aplicável, temos o direito de adotar as medidas aplicáveis, como, por exemplo, a suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços correspondentes, a exclusão do seu conteúdo que exceder a capacidade de armazenamento a que você tenha direito ou que não observe estes Termos, as leis aplicáveis ou as normas aplicáveis ao referido recurso de armazenamento em nuvem.

Informações de Cancelamento e Reembolsos

Direito de cancelamento

Você terá o direito de cancelar este contrato no prazo de 14 dias, sem a necessidade de apresentar nenhuma causa.

O prazo de cancelamento se encerrará em 14 dias a contar da data de conclusão do contrato. Para exercer o seu direito de cancelamento, você deverá nos informar (Bytedance Pte. Ltd., [ 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583, capcut.support@bytedance.com]) sua decisão de cancelar este contrato por meio de declaração inequívoca (e.g. carta enviada por correio ou por e-mail). Poderá ser utilizado o formulário modelo de cancelamento em anexo, mas seu uso não é obrigatório.

Para que o prazo de cancelamento seja observado, é suficiente que sua comunicação sobre o seu exercício do direito de cancelamento seja enviada antes do encerramento do prazo de cancelamento.

Efeitos do Cancelamento

Caso você cancele o presente contrato, você será reembolsado por todos os pagamentos que tivermos recebido, incluindo custos de entrega (exceção feita aos custos complementares resultantes da sua escolha de um meio de entrega, salvo o meio menos oneroso de entrega padrão por nós oferecido), sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no máximo 14 dias a contar da data na qual tivermos sido informados de sua decisão de cancelar este contrato. Esse reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento que você tiver utilizado para a operação inicial, exceto se com a sua expressa aprovação; em qualquer hipótese, você não incorrerá em nenhuma taxa em virtude do referido reembolso.

Se você tiver solicitado o início da prestação dos serviços durante o prazo de cancelamento, você deverá pagar um valor proporcional aos serviços que tiveram sido prestados até a sua comunicação do seu cancelamento do presente contrato, em comparação com a cobertura integral do contrato.

Formulário modelo de cancelamento

• (preencher e devolver o presente formulário somente se você quiser cancelar o contrato)
• Para: Bytedance Pte. Ltd., 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583, capcut.support@bytedance.com
• Pelo presente instrumento, notifico(amos)(*) que gostaria(íamos)(*) de cancelar meu/nosso(*) contrato de venda dos seguintes bens (*) / de prestação dos serviços a seguir (*),
• Data do pedido de compra (*) / data do recebimento (*), Nome do consumidor(es),
• Endereço do consumidor(es),
• Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for impresso para a sua notificação), Data

*Excluir conforme apropriado.

Não obstante as disposições anteriores, qualquer cancelamento e reembolso via App Store da Apple ou Google Play estão sujeitos aos termos e condições dos Termos de Serviço da App Store da Apple e dos Termos de Serviço do Google Play, respectivamente. Você continuará a ter acesso aos Serviços Premium até o reembolso do pagamento da sua assinatura pela Apple ou Google.

Os parágrafos sob o título “Conteúdo Gerado pelos Usuários” da Cláusula 10 não se aplicarão à Cláusula 14 destes Termos e serão substituídos pelo seguinte texto:

Modificação, Interrupção e Encerramento dos serviços

Reservamos o direito de modificar nossos planos de serviços, incluindo com o ajuste dos recursos/serviços disponíveis se existir uma razão válida para essa mudança. Particularmente, poderão ser razões válidas (i) para implementar requisitos legais ou jurisprudenciais alterados, (ii) para implementar requisitos técnicos alterados, tais como, novo ambiente técnico ou por outras causas operacionais, (iii) para manter as operações, (iv) para adaptar condições de mercado alteradas, tais como número maior de usuários, e (v) em seu benefício. Você não incorrerá em custos adicionais pelas mudanças dos Planos de Serviços e suas funcionalidades serão incorridos no seu final. Informaremos você sobre essa mudança de maneira clara e compreensível.

Se uma mudança dos nossos planos de serviços afetar a sua capacidade de acesso ou utilização dos planos de serviços de forma não irrelevante (“Mudança Significativa”), você será informado com, no mínimo, seis semanas de antecedência por e-mail (“Notificação de Mudanças”). A Notificação de Mudanças contemplará as características e prazo para a Mudança Significativa e descreverá os seus direitos, quais sejam:

Na hipótese de Mudanças Significativas, você terá o direito de rescindir o contrato gratuitamente, mediante notificação enviada com 30 dias de antecedência. O prazo se inicia assim que você tiver recebido a Notificação de Mudanças. Se a mudança for posterior ao seu recebimento da Notificação de Mudanças, o prazo somente será iniciado assim que a mudança tiver sido implementada.

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços em operação. No entanto, reservamos o direito de interromper ou modificar a disponibilidade dos Serviços, no todo ou em parte (incluindo a modificação ou cancelamento de quaisquer Serviços) a qualquer tempo, como, por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial, exceto se proibido pelas leis aplicáveis. Serão considerados seus interesses legítimos, e você será informado de qualquer restrição em tempo hábil.

e você tiver assinado os Serviços, iremos reembolsar qualquer taxa de assinatura paga mas que não tenha sido utilizada, proporcionalmente, se exigido pelas leis aplicáveis.

As Cláusulas 12 e 13 dos Termos são substituídas pela seguinte redação:

Somos integralmente responsáveis por danos à saúde, integridade física ou vida, causados por nós, nossos representantes ou nossos agentes, no cumprimento das nossas obrigações contratuais. Somos integralmente responsáveis pelos danos causados por nossa culpa ou dolo, por culpa ou dolo dos nossos representantes ou dos nossos agentes no cumprimento das nossas obrigações contratuais. O mesmo se aplica aos danos resultantes de ausência de qualidade que tenha sido garantida por nós ou aos danos resultantes de atos de má-fé. No entanto, se os danos acerca de uma violação a um dever contratual principal forem causados por negligência simples seremos responsáveis somente pelo valor dos danos que eram normalmente previsíveis. Abstratamente, são deveres contratuais principais os deveres cuja consecução possibilite o devido cumprimento de um contrato em primeiro lugar cujo cumprimento uma parte contratual regulamente possa se basear. Nossa responsabilidade de acordo com a Lei de Responsabilidade por Produtos da Alemanha não é afetada. Qualquer responsabilidade adicional é excluída. Um prazo limite para reivindicações por danos contrárias a nós se encerra em 1 (um) ano.

Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis de Singapura, sujeito somente a qualquer disposição mandatória das leis consumeristas no país da União Europeia da sua residência. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias nem qualquer outra lei, regulamento ou estatuto similar em vigor em qualquer outra jurisdição. Você e a CapCut concordam, em caráter irrevogável, que o foro do país da sua residência terá competência sem exclusividade para dirimir qualquer litígio ou reivindicação (incluindo litígios ou reivindicações extracontratuais) decorrentes ou relacionados ao presente Contrato ou ao seu objeto ou à sua formação.

Nossa abordagem à moderação de conteúdo

Analisamos o conteúdo carregado (cujo “upload” tenha sido realizado) por nossos usuários de forma proativa (através de sistemas que temos em vigor que detectam conteúdo ilegal e prejudicial, incluindo conteúdo que pode estar violando estes Termos ou nossas Diretrizes da Comunidade) e de forma reativa (por exemplo, mediante o recebimento de aviso de usuários ou autoridades). Para isso, implantamos uma combinação de tecnologia e moderadores humanos.

Usamos tecnologia de moderação automatizada para identificar conteúdo que viola nossos Termos ou Diretrizes da Comunidade. Essa tecnologia analisa uma variedade de sinais em todo o conteúdo, que podem incluir, por exemplo, palavras-chave ou imagens para detectar possíveis violações.

Os moderadores humanos trabalham em conjunto com nossos sistemas automatizados de moderação para analisar e avaliar conteúdos que possam violar nossos Termos ou Diretrizes da Comunidade. Nossos moderadores passam por treinamento regular sobre nossos processos e políticas de moderação de conteúdo.

Você reconhece que temos o critério exclusivo e podemos remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo, incluindo seu conteúdo, se acreditarmos razoavelmente que (i) está violando estes Termos ou nossas Diretrizes da Comunidade; ou (ii) causa danos a nós, nossas afiliadas, nossos usuários ou outros terceiros. Em caso de violações graves ou repetidas, também podemos tomar medidas no nível da conta, incluindo suspender ou encerrar temporária ou permanentemente sua conta ou acesso a determinados recursos.

Se você acha que cometemos um erro ao remover ou restringir seu conteúdo ou suspender ou encerrar sua conta, entre em contato conosco pelo e-mail capcut.support@bytedance.com.

Brasil

Se você estiver utilizando a Plataforma no Brasil, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

1. Aceitação destes Termos. Para utilizar ou acessar a Plataforma, você deverá concordar com os Termos. Cumpre ressaltar que as disposições do presente instrumento irão reger o seu relacionamento com a Plataforma. Se você não concordar com todos os termos a seguir, você não poderá utilizar nem acessar a Plataforma. Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, com a qual você também deverá concordar, cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma ou, caso a Plataforma tenha sido disponibilizada para download, na respectiva loja de aplicativos do seu dispositivo móvel, sendo incorporada por referência ao presente instrumento.
2. Consentimento dos Pais e Responsáveis. Se você for maior de 16 anos mas menor de 18 anos, você declara que você contou com a assistência dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços e concordar com estes Termos. Se você for menor de 16 anos, seus pais ou responsáveis legais deverão concordar com estes Termos em seu nome, ou você não poderá utilizar os Serviços. Se você for pai ou responsável legal de um menor, estes Termos são aplicáveis a você e você neste ato concorda com estes Termos.
3. Alterações destes Termos. Na hipótese de alterações relevantes que exijam o consentimento do usuário, os novos Termos serão apresentados para a obtenção do seu consentimento em relação aos novos Termos.
4. Lei aplicável e Foro. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis brasileiras. Nós concordamos que o foro do Brasil terá competência exclusiva.
5. Idioma. Estes Termos de Serviço podem ter sido redigidos em inglês e em português. Caso você seja um usuário residente no Brasil, você deverá consultar a versão em português, a qual prevalecerá.
6. Seu Conteúdo. Em relação ao seu uso dos Serviços, você poderá carregar (fazer “upload”) ou submeter conteúdo a ser disponibilizado por intermédio dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Como condição ao seu uso dos Serviços, você nos outorga uma licença sem exclusividade, perpétua, irrevogável, gratuita, mundial, transferível e sublicenciável de acesso, uso, hospedagem, cache, reprodução, transmissão e exibição do Seu Conteúdo em relação ao seu uso dos Serviços. Ao submeter Seu Conteúdo por intermédio dos Serviços, você declara e garante que você possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, autorizações, poderes e/ou autoridade necessários para outorgar os direitos aqui outorgados para o Seu Conteúdo. Você concorda que o Seu Conteúdo não contém material objeto de direitos autorais ou outros direitos proprietários, exceto se você possuir a autorização necessária ou de outra forma estiver legalmente autorizado a carregar (fazer “upload”) o material e a nos outorgar a licença descrita acima. Não obstante qualquer disposição em contrário, não mantemos nem estamos obrigados a manter o Seu Conteúdo. Seu Conteúdo não estará disponível assim que você excluir a Plataforma.
7. Uso da Plataforma. Você é responsável pela obtenção do dispositivo móvel, plano de serviço sem fio, softwares, conexões de Internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para o download, instalação e utilização da Plataforma. Não garantimos que a Plataforma poderá ser acessada e utilizada em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço específico. Não garantimos que a Plataforma estará disponível em qualquer localização geográfica específica. Como parte dos Serviços, você poderá receber notificações por push ou outros tipos de mensagens diretamente enviadas a você sobre a Plataforma (“Mensagens de Push”). Você reconhece que, ao utilizar a Plataforma, seu provedor de serviços sem fio poderá cobrar taxas pelos dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fio, incluindo em relação às Mensagens de Push. Você poderá controlar as configurações das Mensagens de Push e poderá autorizar ou cancelar essas Mensagens de Push por intermédio dos Serviços ou através do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de importantes anúncios do serviço e mensagens administrativas não frequentes). Solicitamos que você consulte o seu provedor de serviços sem fio e verifique quais taxas são aplicáveis ao seu acesso e utilização da Plataforma, incluindo o recebimento das Mensagens de Push. Você é o único responsável por qualquer taxa, custo ou despesa que você incorrer para o download, instalação e/ou utilização da Plataforma no seu dispositivo móvel, incluindo para que você receba as Mensagens de Push.
8. Encerramento. Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de negar o acesso à Plataforma e aos Serviços por qualquer Usuário ou de modificar, suspender ou encerrar o acesso ou utilização da Plataforma e dos Serviços por um Usuário a qualquer momento, por qualquer causa ou sem nenhuma causa, sem aviso prévio. A nosso exclusivo critério e a qualquer momento, também podemos cessar a disponibilização da Plataforma e dos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio. Podemos notificar o Usuário sobre o encerramento ou suspensão da conta ou encerramento da Plataforma e dos Serviços através de notificação prévia com 15 dias de antecedência, comunicada por e-mail, mensagem, pelo aplicativo ou outros meios alternativos de comunicação somente se o Usuário não tiver dado causa ao seu encerramento, suspensão ou indisponibilidade. Do contrário, não estamos obrigados a comunicar previamente o Usuário.

Japão

Se você estiver utilizando a Plataforma no Japão, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Cláusula 4 (Alterações a esses Termos): A Cláusula 4 deve ser alterada e substituída em sua totalidade pelo seguinte:

Podemos alterar ou atualizar estes Termos de tempos em tempos, para refletir alterações, atualizações ou novos recursos da Plataforma e/ou dos Serviços ou quando houver alterações regulatórias. A menos que exigido de outra forma pelas leis aplicáveis, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo sobre quaisquer alterações materiais a estes Termos, como por meio de um aviso na Plataforma ou por outros meios. Você deverá verificar esses avisos e revisar esses Termos regularmente para se manter informado sobre nossas práticas mais recentes.

Sempre que atualizarmos estes Termos, também atualizaremos a data da “Última atualização” no início destes Termos. A data da “Última atualização” reflete a data de entrada em vigor dos Termos atualizados. Ao continuar a acessar ou usar a Plataforma e/ou os Serviços após a data de entrada em vigor dos Termos atualizados, constitui-se que você aceitou os Termos atualizados, sujeito às leis aplicáveis. Se você não concordar com os Termos atualizados, você deverá parar de acessar ou utilizar a Plataforma e os Serviços.

Cláusula 8 (Serviços de Espaço em Nuvem): O quinto parágrafo da Cláusula 8 será alterado e substituído em sua totalidade pelo seguinte: A menos que exigido de outra forma pelas leis aplicáveis, faremos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo antecipadamente se a capacidade de armazenamento em nuvem aplicável a você for suspensa ou liberada. Durante o prazo previamente notificado a você, deverá transferir e efetuar o back-up do seu conteúdo (incluindo, entre outros, seus projetos de vídeos, fotografias, ‘stickers’ e outros materiais) armazenados em nuvem disponibilizado pela Plataforma antes do vencimento do referido Plano de Serviços, e certificar-se que, no caso de redução da sua capacidade de armazenamento, o conteúdo armazenado não exceda a capacidade de armazenamento que você tenha direito de usar, de forma a evitar a perda do seu conteúdo e dados em virtude da inexistência de capacidade suficiente de armazenamento em nuvem.

Cláusula 13 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE): A Cláusula 13 não se aplica à sua perda ou dano relacionado ou decorrente de nossa negligência grave ou má conduta intencional.

Cláusula 15.a (Lei e jurisdição aplicáveis): A Cláusula 15.a deverá ser alterada e substituída em sua totalidade pelo seguinte:

Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis do Japão. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo qualquer dúvida sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, estará sujeita à jurisdição exclusiva como primeira instância do Tribunal Distrital de Tóquio.

Coreia do Sul

Se você estiver utilizando a Plataforma na Coreia do Sul, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Lei aplicável e Foro. Não obstante a Cláusula 15.a. acima, estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis da Coreia. Concordamos que o foro do Coreia terá competência exclusiva.

Limitação de Responsabilidades. Nenhuma limitação de responsabilidade estabelecia acima será aplicável na medida em que qualquer perda ou dano incorrida por você for resultante de nossa culpa ou dolo.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Os Serviços somente estão disponíveis a pessoas com 14 anos ou mais. Se você for maior de 14 anos mas menor de 19 anos, você declara que você obteve o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para receber os Serviços ou para cadastrar uma conta para os Serviços.

Alterações dos Termos. Os termos a seguir são aplicáveis com prioridade sobre a Cláusula 4 acima.

• Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo desde que permitido pelas leis aplicáveis.
• Se estes Termos forem alterados, você será notificado da data de vigência das alterações e das razões para a aplicação das alterações por meio de uma notificação a ser publicada na página principal do nosso website ou na tela de abertura do nosso aplicativo móvel, no mínimo 7 dias antes da data de vigência dos novos Termos até o dia anterior à data de vigência; ressalvado, no entanto, que na hipótese de qualquer alteração relevante ou desvantajosa a você, envidaremos nosso esforços razoáveis para notificá-lo com antecedência e os novos Termos passarão a vigorar pelo menos 30 dias após a primeira data da notificação. Entretanto, qualquer alteração relacionada a novas funções do serviço que beneficiem os usuários ou por razões legais poderá entrar em vigor imediatamente.
• Caso deixe de expressar abertamente sua objeção aos Termos modificados, mesmo que você tenha sido notificado de que ao não fazê-lo no prazo de notificação prévia acima, isso será considerado como aceitação das alterações, e será considerado que você concordou com os Nossos Termos.

Conteúdo. Os termos a seguir são aplicáveis com prioridade sobre o segundo parágrafo da Cláusula 10 acima.

• Sujeito a estes termos e condições destes Termos, você neste ato recebe uma licença sem exclusividade, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável de acesso e uso dos Serviços, incluindo para o download da Plataforma em um dispositivo permitido, e de acesso ao Conteúdo da Sociedade exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial, com o seu uso dos Serviços e exclusivamente em conformidade com estes Termos. A Sociedade reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente aqui outorgados sobre os Serviços e o Conteúdo da Sociedade. Você reconhece e concorda que a Sociedade poderá revogar essa licença a qualquer momento, por qualquer causa e sem nenhuma causa, se considerado necessário, a nosso critério razoável.
• Sua identidade não será divulgada a terceiros, exceto se permitido pelas leis aplicáveis ou com o seu consentimento.

Notificação Prévia de Restrições aos Serviços, etc. Se forem implementadas mudanças desfavoráveis a você (incluindo nossa suspensão ou restrição à disponibilidade dos nossos Serviços), você será notificado individualmente da causa, sem atrasos. No entanto, caso essa notificação individual seja proibida por motivos legais ou seja razoavelmente considerada prejudicial aos Usuários, terceiros, à CapCut ou nossas afiliadas (e.g., se a notificação desrespeitar as leis e regulamentos ou ordem de autoridades regulatórias, se interferir com qualquer investigação, se prejudicar a segurança dos nossos Serviços etc.), a notificação poderá não ser emitida.

Consentimento com os Termos. Os termos a seguir são aplicáveis com prioridade sobre o primeiro parágrafo da Cláusula 2 acima. Estes Termos são pactuados quando você consentir com estes Termos, submeter uma solicitação de uso do respectivo serviço e sua solicitação for aceita. Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma ou, caso a Plataforma tenha sido disponibilizada para download, na respectiva loja de aplicativos do seu dispositivo móvel, sendo incorporada por referência ao presente instrumento. Não obstante a Cláusula 2 acima, ao consentir com estes Termos, você não está consentindo com a nossa Política de Privacidade. Você deverá consentir com a Política de Privacidade separadamente destes Termos.

Tailândia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Tailândia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Caso você seja menor de 20 anos ou se você for uma pessoa relativamente incapaz ou uma pessoa absolutamente incapaz, você declara que seu pai/sua mãe ou responsável legal tem conhecimento destes Termos e que você obteve o consentimento dos seus pais ou responsável legal para utilizar os Serviços.

Idioma. Qualquer tradução para o idioma local (se aplicável) destes Termos será para fins de mera referência, e somente a versão em inglês prevalecerá. Na hipótese de qualquer incongruência entre as diversas versões, a versão em inglês prevalecerá.

Indonésia

Se você estiver usando os nossos serviços na Indonésia, os termos adicionais a seguir se aplicarão. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

Aceitação destes Termos. Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que é maior de 21 anos de idade ou é casado e não está sob tutela de outra pessoa. Se você (i) for menor de 21 anos e não for casado ou (ii) estiver sob guarda, sua conta deverá ser aberta em nome do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is). Ademais, você declara e garante que você obteve o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is), salvo se de outra forma indicado. Ao concordar com estes Termos, seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) está(ão) concordando em responsabilizar-se: (i) por todos os seus atos relacionados ao seu acesso aos Serviços; (ii) por quaisquer taxas ou cobranças associadas ao seu uso de qualquer Serviço (conforme aplicável); (iii) pelo seu cumprimento destes Termos; e (iv) por assegurar que sua participação nos Serviços não resultará, em nenhuma hipótese, em violação às leis e regulamentos aplicáveis de proteção de menores. Se você não tiver obtido o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) e seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) não quiser(em) abrir uma conta em seu nome, você não poderá acessar os Serviços.

Limitação de Responsabilidades. A limitação de responsabilidades estabelecida na Cláusula 13 (Limitação de Responsabilidade) acima não será aplicável na medida em que quaisquer perdas ou danos forem incorridos por você em decorrência de dolo ou nossa culpa.

Limite Etário. Os Serviços são destinados somente a maiores de 14 anos na Indonésia.

Renúncia. Você e nós concordamos expressamente em renunciar e dispensar os nossos respectivos direitos e obrigações nos termos de quaisquer leis aplicáveis na hipótese de rescisão destes Termos na medida em que tais leis exijam qualquer pronunciamento judicial para a rescisão destes Termos.

Idioma. Estes Termos foram redigidos em inglês e no idioma indonésio. Na hipótese de qualquer incongruência ou diferença de interpretação entre o texto em inglês e o texto em indonésio, o texto em inglês prevalecerá e o respectivo texto em indonésio será considerado como tendo sido automaticamente alterado para a sua conformidade com o respectivo texto em inglês e para que o respectivo texto em indonésio seja compatível com o respectivo texto em inglês. Cada parte reconhece que leu estes Termos e compreende seu conteúdo e que estes Termos foram celebrados livremente e sem coação. Você reconhece que compreende totalmente o idioma e o conteúdo destes Termos e concorda que não usará as disposições da Lei da República da Indonésia nº 24 de 2009 sobre Bandeira, Idioma, Emblema Estadual e Hino Nacional, Decreto presidencial nº 63 de 2019 do Uso do idioma indonésio ou qualquer outra lei ou regulamento de implementação para invalidar estes Termos.

México

Se você utilizar os nossos Serviços no México, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, os termos a seguir prevalecerão. Se você for menor de 18 anos, você somente poderá utilizar os Serviços com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. Certifique-se que estes Termos foram revisados, discutidos com você e aprovados pelos seus pais ou responsáveis legais.

Dados Pessoais. Seus dados pessoais serão tratados para as finalidades relacionadas à execução e administração em conformidade com a nossa Política de Privacidade e estes Termos. Você consente com o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros se necessário para o cumprimento das nossas obrigações. Você poderá exercer os seus direitos de proteção de dados entrando em contato conosco por meio da Comunicação de Privacidade.

Seus dados pessoais poderão ser tratados caso a Sociedade entre em contato com você e exija informações adicionais ou complementares relacionadas às intenções estabelecidas nestes Termos.

Idioma. Estes Termos foram redigidos no idioma inglês e no idioma espanhol. Se você for residente no México, você deverá consultar a versão em espanhol, a qual prevalecerá.

Lei aplicável e Foro. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis do México. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, incluindo qualquer questão sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, quando aplicável, poderá ser submetido ao processo de conciliação perante a Procuraduría Federal de Protección al Consumidor (Órgão de Defesa do Consumidor) localizada na Cidade do México ou poderá ser submetido à jurisdição dos tribunais competentes localizados na Cidade do México.

Austrália

Se você utilizar os nossos Serviços na Austrália, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

• Limitação de responsabilidades. A limitação de responsabilidades estabelecida na Cláusula 13 (Limitação de Responsabilidade) acima não será aplicável na medida em que quaisquer perdas ou danos forem incorridos por você em decorrência de dolo ou nossa culpa.
• Lei de Segurança On-line. Se você quiser fazer uma denúncia ou reclamação à CapCut sobre: (a) a conformidade da CapCut com a Lei de Segurança On-line da Austrália de 2021 (Cth); ou (b) qualquer material acessível na Plataforma que você acredite violar a Lei de Segurança On-line da Austrália de 2021 (Cth); ou (c) o manuseio desse material pela CapCut, você pode fazê-lo enviando um e-mail para capcut.support@bytedance.com com o assunto “Austrália - Lei de Segurança On-line”.
• Comissário de segurança eletrônica da Austrália. Você pode encontrar mais informações sobre o Comissário de Segurança Eletrônica da Austrália e como a CapCut está atendendo aos requisitos de conformidade de acordo com a Lei de Segurança On-line da Austrália de 2021 (Cth) em https://www.capcut.com/clause/australian-online-safety.